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Assertiva CORRETA.
Súmula 706 do STF - É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
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Nos termos da Súmula 706/STF, é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção, a qual deve ser arguida oportuna e tempestivamente, sob pena de preclusão.
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A inobservância da competência penal por prevenção não gera nulidade absoluta. vamos ver o que diz a sumula:
"Súmula 706 do STF - É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção".
GABARITO (CERTO)
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CERTO
Em regra, somente haverá nulidade no processo penal quando demonstrado o prejuízo para alguma das partes.
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Súmula 706 do STF - É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção".
GABARITO (CERTO)
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Não gera pois, ela é RELATIVA e NÃO ABSOLUTA
"Nos termos da Súmula 706/STF, é relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção, a qual deve ser arguida oportuna e tempestivamente, sob pena de preclusão."
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Na dúvida, joga na nulidade relativa.
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GABARITO: CERTO
Súmula 706 do STF - É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
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Se a gente ler todos os comentários, certamente nunca mais esqueceremos da súmula...