Questão 5010250

• Banca: IDIB
• Órgão: CRM-MT
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - CRM-MT - Assistente Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Decreto; Outros Assuntos; Resolução

Sobre as leis, os decretos e as resoluções, analise as afirmativas a seguir:

I. Havendo dúvida entre o que está no decreto ou na lei, deve o servidor público aplicar esta última, ainda que contrarie aquele.

II. Os decretos não podem exceder a quantidade de 10 (dez) artigos, vedado o uso de alíneas.

III. As resoluções podem conter até 20 (vinte) parágrafos, vedado o uso de incisos.

É correto o que se afirma

• A. apenas em I.
• B. apenas em II.
• C. apenas em III.
• D. em nenhuma das afirmativas.

Gabarito: A

Comentários

• os decretos e resoluções não sei se tem limites, fui por excluir essas e acertei

  esta retomando lei e aquela retomando decreto, entre as duas tendo dúvida prevalece a lei.

• Não há vedação ou limites para que decretos e resoluções contenham alíneas ou incisos, nem se estipula quantidade máxima de artigos em cada uma delas.

• Gabarito:. A