Trata-se da classificação da despesa orçamentária conforme o MCASP 8ª.
De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:
➜ “c” representa a categoria econômica;
➜ “g” o grupo de natureza da despesa;
➜ “mm” a modalidade de aplicação;
➜ “ee” o elemento de despesa; e
➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.
➤ Resolução: Observe a seguinte classificação de despesa: “3.1.90.10”.
- 3: Categoria Econômica - Despesas Correntes;
- 1: Grupo de Natureza da Despesa (GND) - Pessoal e Encargos Sociais;
- 90: Modalidade de Aplicação - Aplicações Diretas;
- 10: Elemento - Seguro Desemprego e Abono Salarial.
É correto afirmar que se trata de despesa corrente com:
A. Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares.
Incorreto. É com Seguro Desemprego e Abono Salarial.
B. Seguro Desemprego e Abono Salarial.
Correto. Trata-se do Elemento Seguro Desemprego e Abono Salarial.
C. Obrigações Patronais.
Incorreto. É com Seguro Desemprego e Abono Salarial.
D. Contratação por Tempo Determinado.
Incorreto. É com Seguro Desemprego e Abono Salarial.
Gabarito: Letra B.