Questão 5010403

• Banca: IDIB
• Órgão: CRM-MT
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM; Resoluções dos CRMs

A Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, dispõe sobre os Conselhos de Medicina. Em seu Art. 16, trata da constituição da renda dos Conselhos Regionais. Assinale a alternativa que evidencia uma fonte de recurso prevista em referido artigo.

• A. subvenções econômicas
• B. bens e valores adquiridos
• C. multa pela taxa de inscrição
• D. contribuição de expedição de carteiras profissionais

Gabarito: B

Comentários

• Art . 16. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

  a) taxa de inscrição;

  b) 2/3 (dois têrços) da taxa de expedição de carteiras profissionais;

  c) 2/3 (dois terços) da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho Regional;

  d) 2/3 (dois terços) das multas aplicadas de acôrdo com a alinea d do art. 22;

  e) doações e legados;

  f) subvenções oficiais;

  g) bens e valores adquiridos.

• Cuidado com a Letra A: são subvenções oficiais, não subvenções econômicas.

  Art . 16. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

  f) subvenções oficiais;

• cuidado com a letra D tbm... partiu crmrj

• É interessante saber a do CFM tb

  Art . 11. A renda do Conselho Federal será constituída de:

  a) 20% (vinte por cento) da totalidade do impôsto sindical pago pelos médicos;

  b) 1/3 (um têrço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;

  c) 1/3 (um têrço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;

  d) doações e legados;

  e) subvenções oficiais;

  f) bens e valores adquiridos;

  g) 1/3 (um têrço) das anuidades percebidas pelos Conselhos Regionais.