Questão 5010562

• Banca: IDIB
• Órgão: CRM-MT
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções dos CRMs

João da Luz, médico cardiologista, foi notificado pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) sobre a existência de débitos relativos ao não pagamento das anuidades dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Inconformado com a cobrança, o referido médico procurou um advogado para apresentar defesa perante o CRM-MT. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

• A. O advogado do médico João da Luz somente terá certeza de que se trata de cobrança indevida se analisar a existência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.
• B. A defesa do médico João da Luz somente pode recomendar que ele faça imediatamente o pagamento dos débitos, pois o CRM-MT não iria cobrar valores indevidos.
• C. Basta que a defesa do médico João da Luz faça a contagem do prazo prescricional de 3 (três) anos para se chegar à conclusão de que todos os débitos estão prescritos.
• D. A defesa do médico João da Luz poderá alegar a ocorrência da prescrição porque o lançamento fiscal se deu de ofício, quando deveria ter ocorrido por homologação.

Gabarito: A