SóProvas

ID
5014516
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Resende - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre esta lei AFIRMA-SE:

I. É direito da pessoa portadora de transtorno mentalter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
II. O portador de transtorno mental deve ter acessrestrito aos meios de comunicação disponíveis dado sua sanidade mental.
III. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Assinale a opção CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

    I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

    II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

    III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

    IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

    V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

    VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

    VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

    VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

    IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

  • . II. O portador de transtorno mental deve ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis dado sua sanidade mental. Errado

    Gab B