Questão 5015287

• Banca: IBADE
• Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social; IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro; IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Farmacêutico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

A Lei nº 12.401/2011 trata da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde. A respeito desta Lei, é correto afirmar que:

• A. a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde não faz parte da Assistência Terapêutica Integral.
• B. na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos pode ser feita com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor local, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Secretaria Estadual de Saúde.
• C. dentro da Assistência Terapêutica Integral ocorre também a oferta de procedimentos terapêuticos, em regime ambulatorial e hospitalar exceto domiciliar.
• D. os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos ou produtos necessários nas diferentes fases da doença ou do agravo à saúde de que tratam.
• E. na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, ocorrerá a impossibilidade da dispensação dos medicamentos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  A) Faz sim!

  B) o fornecimento não será pela Secretaria estadual de saúde; 

  Gestor Federal - Fornecimento pactuado na comissão intergestores tripartite

  Gestor estadual - Fornecimento pactuado na comissão intergestores bipartite

  Gestor Municipal - Fornecimento pactuado no conselho municipal de saúde

  C) Tem domiciliar sim

  E) Tem a possibilidade de dispensação.