Questão 5015341

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CBM-MG
• Ano: 2021
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Fisioterapeuta; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico - Clínica Médica; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Cirurgião de Tórax; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Medicina de Emergência; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Otorrinolaringologista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Pneumologista; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CBM-MG - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989; Legislação Penal Especial

Em depoimento intitulado “O racismo não me derrubou”, dado a uma revista nacional, a cantora Elza Soares, mulher negra conhecida por seu talento, sua história de vida e sua luta contra o preconceito, relatou que não foi admitida em um hotel em razão da cor de sua pele: “[...] me disseram que não havia reserva em meu nome e não me deixaram ficar. Mas eu sabia que havia vaga. Foi discriminação mesmo.”. (VEJA. ed. 2698, ano 53, n.32, 05/08/20, p.87).

Considerando o teor do relato e o que dispõe a lei que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que, em tese, na hipótese

• A. não há caracterização de crime, porque o ato de recusa ocorreu em estabelecimento privado regido pelas regras da livre iniciativa.
• B. há caracterização do crime, expressamente previsto na mencionada lei, de impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento similar.
• C. só se caracterizaria o crime se a recusa de hospedagem fosse expressamente fundamentada em motivo de discriminação de cor ou etnia.
• D. não há configuração de crime, na medida em que a recusa não foi contestada no momento e de modo expresso pela cantora.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 7º da Lei 7.716/89

• Art. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar.

  Pena: reclusão de três a cinco anos.

• Para a configuração do Artigo 4º( NEGAR OU OBSTAR EMPREGO EM EMPRESA PRIVADDA) precisa-se exteriorizar o motivo, ou seja, tem que ter o dolo. Logo, caso não esteriorize, não estará configurado o crime do art. 4º

  Ex: Fulano não está apto a vaga de emprego por ser CRISTÃO.

  CARACTERIZADO O CRIME DO ART. 4º ( RACISMO).

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