Questão 5015635

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP
• Ano: 2020
• Provas: Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - História; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - inglês; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Língua Portuguesa; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Matemática
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente no tocante à educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – direito de ser respeitado por seus educadores.

II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar.

III – direito de excluir critérios avaliativos.

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas o item III é verdadeiro.
• D. Apenas os itens II e III são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: A

Comentários

• ITEM I - CORRETO - Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  II - direito de ser respeitado por seus educadores

  ITEM II - ERRADO - Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  ITEM III - ERRADO - Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhe

  III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

• A questão exige o conhecimento estampado no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao direito à educação, e pede que o candidato assinale a alternativa correta.

  I - correto. Art. 53, II, ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de ser respeitado por seus educadores.

  II - incorreto. O que deve ser assegurado é a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e não evasão escolar. A evasão deve, inclusive, ser evitada, sendo caso de comunicação obrigatória, pelo dirigente escolar, ao Conselho Tutelar.

  Art. 53, I, ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

  III - incorreto. O direito assegurado ao aluno é de contestar os critérios avaliativos.

  Art. 53, III, ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

  Gabarito: A