Questão 5015644

• Banca: Avança SP
• Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP
• Ano: 2020
• Provas: Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - História; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - inglês; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Língua Portuguesa; Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Matemática
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições estruturais da escola.

II – acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade econômica de cada um.

III – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

• A. Apenas o item I é verdadeiro.
• B. Apenas o item II é verdadeiro.
• C. Apenas o item III é verdadeiro.
• D. Apenas os itens I e II são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: C

Comentários

• ITEM I - ERRADO - Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

  ITEM II - ERRADO - Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  IV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

  ITEM III - CORRETO - Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade

• A questão exige o conhecimento estampado no Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao direito à educação, e pede que o candidato assinale a alternativa correta.

  I - incorreto. O ensino noturno deve ser adequado às condições do adolescente trabalhador, e não às condições estruturais da escola.

  Art. 54, VI, ECA: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

  II - incorreto. O acesso aos níveis de ensino deve ser feito conforme a capacidade mental do aluno, e não conforme a capacidade econômica.

  Art. 54, V, ECA: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

  III - correto. Art. 54, IV, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.

  Gabarito: C

• Gabarito: C

  I - incorreto. O ensino noturno deve ser adequado às condições do adolescente trabalhador, e não às condições estruturais da escola.

  Art. 54, VI, ECA: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

  II - incorreto. O acesso aos níveis de ensino deve ser feito conforme a capacidade mental do aluno, e não conforme a capacidade econômica.

  Art. 54, V, ECA: é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

  III - correto. Art. 54, IV, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.