- ID
- 5024278
- Banca
- IADES
- Órgão
- SES-DF
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
A Lei no
8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo
capítulo III, “Da Organização, da Direção e da Gestão”, a
criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional,
subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS),
integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por
entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de
ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões
intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem sido
construída há muitas décadas por diversos setores da
sociedade, como gestores, movimentos sociais, professores
e estudantes de saúde coletiva, inexistindo participação do
Conass e Conasems nesse processo.