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ID
5027284
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia a afirmativa a seguir.


Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor um sistema híbrido que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).


A sentença refere-se a(ao)

Alternativas
Comentários
  • LETRA B!

    Seguridade Social engloba: previdência, saúde e assistência social.

    Falou nesses 3, é Seguridade Social!

  • GABARITO: B

    Art. 194, CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Art. 196, CF. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    Art. 201,CF. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:    

    Art. 203, CF. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

    Lembrando que com essas três políticas públicas se forma o chamado "Tripé da Seguridade Social".

  • Saúde + assistência + previdência = Seguridade social

  • Seguridade social = " PAS "... Previdência , saúde e assistência social.

  • A questão exige conhecimento acerca da ordem social e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: "Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor um sistema híbrido que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência)."

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 194, caput, CF, que preceitua:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Portanto, o texto se refere à seguridade social, de modo que somente o item "B" está correto.

    Gabarito: B

  • A seguridade social é um sistema de proteção social composto por três elementos: saúde, previdência social e assistência social.

    A saúde é organizada na forma de um Sistema Único, é gratuito e atende a totalidade da população, independente da renda.

    A previdência social é um sistema uqe visa proteger o cidadão contra riscos predeterminados, que impossibilitem de obter a renda para seu sustento. É um sistema contributivo, portanto somente aqueles que recolheram contribuições podem obter benefícios quando esses riscos se concretizarem.

    Por fim, a assistência social é um sistema que visa amparar as pessoas em suas necessidades básicas de sobrevivência. Portanto, não é necessário ter recolhido contribuições, como na Previdência. Porém, somente as pessoas determinadas em lei podem receber seus benefícios (ex: idosos e deficientes).

    Portanto, o enunciado se refere à seguridade social.

    GABARITO DO PROFESSOR: letra B.

  • GAB. B

    Seguridade Social → PAS

    1- Prev. Social: Só p/ quem contribui;

    2- Assist. Social: só p/ Necessitados;

    3- Saúde: p/ TODOS.

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB

    CONSTÂNCIA