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Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
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A questão exige conhecimento sobre a Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas a seguir: Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 4º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência que preceitua:
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Portanto, a única alternativa que se mostra correta é a de letra "C", tendo em vista as palavras que preenchem as lacunas são, respectivamente: direitos, liberdades fundamentais e assistivas.
Gabarito: C
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Comentários:
Essa questão de lacuna é boa para fixar, concorda? Mas que Banca é essa, Ronaldo? Não tenho a MÍNIMA ideia! Mas se a questão é boa para ajudar na FIXAÇÃO, então vamos usar. Sem dó.
Nosso gabarito está no artigo 4° da Lei 13.146/2015.
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Gabarito: C
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[...incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas].
Mata a questão só lendo o final
Gabarito: C
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A Tecnologia Assistiva é relacionada com um conjunto de recursos e serviços, que irão contribuir para promover ou ampliar características funcionais de pessoas com deficiências, incapacidades ou limitações. Estas tecnologias proporcionam diversos benefícios para essas pessoas, uma vez que essas ferramentas funcionam como um instrumento facilitador de funções. Ou seja, estas funções já seriam executadas mesmo sem a existência de um sistema ou instrumento para a sua execução.
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Estatuto do PCD - Lei 13.146/2015 - 06 de julho de 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Lei
13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Inteligência
do art. 4º, § 1º do mencionado Estatuto, considera-se discriminação em razão da
deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou
omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o
reconhecimento ou o exercício dos
direitos e das liberdades
fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações
razoáveis e de fornecimento de tecnologias
assistivas.
A) A
assertiva está incorreta, nos termos do art. 4º, § 1º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
B) A
assertiva está incorreta, nos termos do art. 4º, § 1º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
C) A
assertiva está correta, nos termos do art.
4º, § 1º do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
D) A
assertiva está incorreta, nos termos do art. 4º, § 1º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
E) A
assertiva está incorreta, nos termos do art. 4º, § 1º do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
Gabarito do Professor: C