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Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I - perfil demográfico da região;
II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
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Artigo 35°
I. Perfil demográfico da região; OK!
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta; OK!
III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; OK!
IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual;
A resposta certa seria: "Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;"
V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais. OK!
Certas: I, II, III e V - Letra C
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Para
resolver essa questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a
serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a
combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e
projetos:
I.
Correto. Perfil demográfico da região;
II.
Correto. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III.
Correto. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na
área;
IV.
Incorreto.
O Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual não é um item relacionado a transferência
de valores;
V.
Correto. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e
municipais.
Além desses apresentados, a referida lei também utiliza:
IV - desempenho técnico,
econômico e financeiro no período anterior;
VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
VII - ressarcimento do
atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
Resposta do Professor: C) Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.