SóProvas


ID
5028424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Preliminar: E

    A questão faz referência ao princípio da UNIDADE ou TOTALIDADE.

    Segundo o MTO-2020:

    UNIDADE OU TOTALIDADE - De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.

    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA. Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA.

    Outra questão para ajudar a memorizar o conceito:

    Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

    Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmo e) ente da Federação.

    Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp

    bons estudos!

  • Errada

    Único orçamento está referindo ao princípio da UNIDADE.

  • ERRADO.

    Na Realidade, o comando da questão faz referência ao princípio orçamentário da UNIDADE.

  • questões de princípio da cespe só com consulta pra acertar tranquilo
  • Questão: O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.

    Pra mim a questão tem dois erros:

    1) Realmente, fala do princípio da Unidade conforme o MTO 2021:

    Destaque do comentário da Mikelly acima:

    "Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA."

    2) Não é "para cada esfera de poder", o correto seria cada nível federativo. (eu acertei mais por esse ponto)

    Mandem mensagem caso eu esteja errada. Agradeço!

  • 2.2.1.UNIDADE OU TOTALIDADE 

    De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.

    Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA. 

    fonte: MTO

    Gabarito: ERRADO

  • Gab.: Errado, a questão trocou conceitos de Direito Financeiro.

    De acordo com Tathiane Piscitelli: O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA.

    O princípio da unidade, por sua vez, significa que o “orçamento deve ser unificado em uma só peça. Logo haverá um único orçamento que consolida todos os poderes e órgão públicos do ente governamental. Isso significa que cada ente da federação (União, Estado, DF e Municípios) deve elaborar o seu próprio orçamento." Vale frisar que essa unidade não precisa ser documental.

  • Direto ao ponto

    A questão mesclou os princípios da Totalidade (unidade), Universalidade e Anualidade e jogou tudo no balaio da Universalidade. Portanto, errada.

  • (ERRADO)

    Quer mais? Então toma!

    Ano: 2013 | Banca: CESPE | Órgão: FUB

    O princípio da unidade orçamentária é reforçado pelo princípio da unidade de caixa, segundo o qual todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral, denominado conta única. (CERTO)

  • GABARITO: ERRADO

    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, o princípio da UNIDADE/TOTALIDADE determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). O que configura esse princípio é a esfera de Governo/ Unidade da Federação (que deve ter apenas um único orçamento anual), e não órgão/Unidade Orçamentária. Luiz Rosa Junior (2005) explica que "a concepção tradicional do princípio da unidade significava que todas as despesas e receitas do Estado deveriam estar reunidas em um só documento". Essa é a definição do princípio no próprio MCASP 8ª edição.

  • O Cespe tá com essa mania de colocar os 3 princípios (unidade, universalidade e anualidade) na questão e escolher 1 aleatoriamente:

     

    Q882022 (polêmica)

    Ano: 2018   Banca: CESPE    Órgão: TCM-BA      Prova: Auditor  Estadual  de  Controle  Externo 

          O prefeito de determinado município brasileiro encaminhou proposta de lei orçamentária anual contendo apenas as receitas e despesas públicas correntes e, em mensagem à câmara de vereadores, informou que encaminharia no mês seguinte o plano de trabalho do governo referente à política financeira do município.

    Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito contraria o princípio

     a)da universalidade.

     b)da unidade.

     c)do orçamento-bruto.

     d)da anualidade.

     e)da exclusividade.

     

    Nessa de 2018 , o uni-duni-tê caiu na 'unidade'

  • Se você analisar bem, os dois princípios , TOTALIDADE ou UNIDADE e UNIVERSALIDADE, estão contidos na assertiva

    O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, (UNIDADE) todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas (UNIVERSALIDADE) para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.

    UNIDADE:

    Premissa: O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado

    exercício financeiro

    UNIVERSALIDADE

    Premissa: o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado

    Confesso que é bem difcícil discernir um do outro na questão, mas creio que o erro seja mesmo mencionar que o princípio da UNIDADE na questão.

  • ERRADA!

    Mistureba de princípios!

    Unidade-Orçamento deve ser uno,ou seja, um orçamento para cada enter da federação,em cada exercício financeiro.

    Universalidade- Deve conter Todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União,seu fundo ,órgão e entidade da administração direta e indireta.

    Bons estudos!

  • Gab: Errada

     Não é "para cada esfera de poder", o correto seria cada nível federativo.

  • Princípio da Unidade/ Totalidade: único orçamento para cada ente da federação, com todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas em um único documento (lei). Ou então, vários orçamentos em uma única peça orçamentária.

    Princípio da Universalidade: todas as receitas e despesas devem estar autorizadas na LOA, inclusive operações de crédito. Exceção: receita extraorçamentária.

  • Já sei que se a questão trouxer vários princípios, ela está errada. Deusolivre, mas é assim mesmo!

  • ERRADO

    2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE

    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados(...)

    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)1

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.


    Observe o item 2.1, pág. 29 do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):


    2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE


    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.


    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da Federação elaborará a sua própria LOA".


    Portanto, o item trata do Princípio da Unidade e NÃO da Universalidade (LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele ente).


    Importante destacar que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Reescrevendo e jogando a intercalação para o final, fica mais fácil de julgar:

    O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro em um único documento legal.

  • Confesso que errei, fiquei confuso; porém...(O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.). "CONSISTE" significado, constituir ou de se restringir

    CONCLUSÃO, embora faça parte " não consiste em integrar, em único documento legal"...[essa foi a minha conclusão; aceito o beneficio da dúvida]

    CONSISTE, Ato de se constituir ou de se restringir a:

    1. 1.constituir
    2. transitivo direto e pronominal
    3. ser ou ter como a parte principal; formar(-se).

    .

    FONTES:

    https://www.google.com/search?q=constituir+significado&oq=constituir+s&aqs=chrome.1.0i433l2j69i57j0l7.13360j1j9&sourceid=chrome&ie=UTF-8

    https://www.dicio.com.br/consiste/#:~:text=substantivo%20deverbal%20A%C3%A7%C3%A3o%20de%20consistir,felicidade%20consiste%20na%20trag%C3%A9dia%20alheia.

  • O Orçamento deve ser UNO, mas não existe a obrigatoriedade de ser apresentado em um único documento. São características diferentes.

    EX: Uma pessoa tem seu Orçamento Familiar(UNO), mas dentro dele existem vários documentos:

    Contra-cheque do Marido, da esposa, Boleto do colégio do filho, plano de saúde...São vários os documentos dentro desse orçamento familiar.

  •  princípio orçamentário da UNIDADE / TOTALIDADE consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro. 
  • Tipo de questão a qual vc tem que contar com a sorte.
  • É um único documento legal contendo todas as despesas e receitas para cada ENTE.

    Gab. ERRADO

  • principio da unidade X principio da Universalidade.

    nao sao a mesma coisa, portanto, errado.

  • Gabarito: Errado. Trata-se do princípio da UNIDADE.

    Basicamente, o princípio da Unidade diz como o orçamento deve ser e o princípio da Universalidade diz o que o orçamento deve trazer. Vejam só:

    Unidade

    O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. Apresentando-se de modo integrado, e não segmentado, permite obter um retrato geral das finanças públicas, qual seja, a estimativa das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro. Assim, permite-se ao Legislativo e à sociedade uma visão geral e um controle direto das operações financeiras de responsabilidade da administração pública.

    [...]

    Totalidade

    Coube à doutrina tratar dar nova conceituação ao princípio da unidade de forma que abrangesse novas situações.

    O princípio da totalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.

    A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual (Orçamento da União) será integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social; e, c) orçamento de investimentos das estatais. Os orçamentos fiscal e da seguridade social são mostrados em anexo programático consolidado, sob a mesma estrutura, contemplando receitas e despesas com maior nível de discriminação em relação ao orçamento das estatais. Quanto ao orçamento das estatais (não dependentes), o mesmo discrimina apenas os investimentos

    Deve-se observar que, embora exista uma segregação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e das estatais, trata-se de um único projeto de lei orçamentária anual, que contempla, ao mesmo tempo, de forma consolidada, toda a programação.

    Universalidade

    Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.

    [...]

    Anualidade ou Periodicidade

    O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.

    [...]

    Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios

  • Jogue a moeda pra cima e escolha qual princípio ela quis considerar quando elaborou a questão...

  • Típica questão que a CESPE pode colocar como gabarito tanto o princípio da UNIDADE, quanto o princípio da UNIVERSALIDADE.

    Tem que responder o torcer muito!!!!!!

  • A questão é fácil, mas fui ler rápido e errei...kkkkkk... Li unidade em vez de universalidade.

  • UNIDADE E NÃO UNIVERSALIDADE

  • Se cair uma dessa na prova e eu tiver indo bem, deixo em branco facil. Dois principios na questão

  • Orçamento ÚNICO para cada Entedeverá conter TODAS as receitas e despesaspelo valor total e bruto sem qualquer dedução e ter a vigência de 1 ano (exercício financeiro = ano civil = 01/01 a 31/12)

    Princípio Unidade

    Princípio Universalidade

    Princípio Orçamento Bruto

    Princípio Anualidade

  • GABARITO: ERRADO

    A questão faz referência ao princípio da unidade e totalidade:

    Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas

    um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação

    em cada exercício financeiro.

    Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que,

    entretanto, devem sofrer consolidação.

  • Quando as questões misturam princípios em um só enunciado, é muito arriscado chutar se a prova for Certo ou Errado.

    A banca vai considerar de forma subjetiva, afirmando que tem um conceito que prevalece sobre o outro.

  • Princípio da unidade

  • Não é só eu que acho que a Banca deu a definição do princípio de unidade e de universalidade ao mesmo tempo não né?

  • Errado.

    O Erro da questão esta em dizer que é cada esfera de poder e não é o certo é cada esfera de governo de acordo com o princípio da Unidade ou Totalidade.

    Fonte: Prof. Anderson do Grancurso.

  • Universalidade tem a ver com totalidade

  • PRINCIPIOS ORCAMENTARIOS ► UNIVERSALIDADE

    • Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
    • Base Legal: Art. 2º, caput, Lei 4.320/64;
    • DICA: falou em todas as receitas e despesas: universalidade;
    • Todas as despesas e todas as receitasm DEVEM estar compreendidas no orçamento - deve haver PREVIA AUTORIZACAO PARLAMENTAR;

    ---

    Fonte: minhas anotações;

  • Na verdade, é o princípio orçamentário da unidade que consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.

    Eu disse que as bancas de concurso adoram confundir os princípios da unidade e da universalidade.

    “Professor, mas você palavra-chave do princípio da universalidade é “todas”: todas as receitas e todas as despesas. Eu vi isso na questão e marquei ‘certo’”.

    Sim. Eu disso isso mesmo. Mas esse não é o “espírito”, o “cerne” da questão. Não é só isso que ela quer dizer. A principal mensagem dela é que tudo (todas as receitas e despesas) deve estar integrado, em um único lugar. Esse é o preceito do princípio da unidade.

    Por outro lado, o princípio da universalidade dispõe que tudo (todas as receitas e despesas) deve constar. Constar onde? Na LOA, seja ela uma só ou várias. O importante aqui é que tudo esteja presente.

    Lembra do exemplo do quebra-cabeça? Pois é. Se você pegar todas as peças de um quebra-cabeças e montá-lo em 5 partes diferentes, eu diria que o princípio da universalidade está sendo atendido. Ora, todas as peças estão ali. Agora, quando você juntar as 5 partes, formando um quadro só, aí sim o princípio da unidade foi atendido, porque agora está tudo integrado, em um único lugar. Agora os princípios da unidade e da universalidade estão sendo atendidos.

    Gabarito: Errado

  • Segundo o professor do Gran cursos

    O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.

    Errado

    O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera do governo e em cada exercício financeiro.

    Correto