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Gab. Preliminar: E
A questão faz referência ao princípio da UNIDADE ou TOTALIDADE.
Segundo o MTO-2020:
UNIDADE OU TOTALIDADE - De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA. Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA.
Outra questão para ajudar a memorizar o conceito:
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
Haverá respeito às exigências do princípio orçamentário da unidade caso o orçamento contenha, em um único documento, todas as receitas e despesas de um mesmo e) ente da Federação.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Errada
Único orçamento está referindo ao princípio da UNIDADE.
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ERRADO.
Na Realidade, o comando da questão faz referência ao princípio orçamentário da UNIDADE.
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questões de princípio da cespe só com consulta pra acertar tranquilo
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Questão: O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.
Pra mim a questão tem dois erros:
1) Realmente, fala do princípio da Unidade conforme o MTO 2021:
Destaque do comentário da Mikelly acima:
"Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA."
2) Não é "para cada esfera de poder", o correto seria cada nível federativo. (eu acertei mais por esse ponto)
Mandem mensagem caso eu esteja errada. Agradeço!
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2.2.1.UNIDADE OU TOTALIDADE
De acordo com este princípio, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.
Cada ente da Federação elaborará a sua própria LOA.
fonte: MTO
Gabarito: ERRADO
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Gab.: Errado, a questão trocou conceitos de Direito Financeiro.
De acordo com Tathiane Piscitelli: O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA.
O princípio da unidade, por sua vez, significa que o “orçamento deve ser unificado em uma só peça. Logo haverá um único orçamento que consolida todos os poderes e órgão públicos do ente governamental. Isso significa que cada ente da federação (União, Estado, DF e Municípios) deve elaborar o seu próprio orçamento." Vale frisar que essa unidade não precisa ser documental.
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Direto ao ponto
A questão mesclou os princípios da Totalidade (unidade), Universalidade e Anualidade e jogou tudo no balaio da Universalidade. Portanto, errada.
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(ERRADO)
Quer mais? Então toma!
Ano: 2013 | Banca: CESPE | Órgão: FUB
O princípio da unidade orçamentária é reforçado pelo princípio da unidade de caixa, segundo o qual todas as receitas e despesas convergem para um fundo geral, denominado conta única. (CERTO)
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GABARITO: ERRADO
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, o princípio da UNIDADE/TOTALIDADE determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). O que configura esse princípio é a esfera de Governo/ Unidade da Federação (que deve ter apenas um único orçamento anual), e não órgão/Unidade Orçamentária. Luiz Rosa Junior (2005) explica que "a concepção tradicional do princípio da unidade significava que todas as despesas e receitas do Estado deveriam estar reunidas em um só documento". Essa é a definição do princípio no próprio MCASP 8ª edição.
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O Cespe tá com essa mania de colocar os 3 princípios (unidade, universalidade e anualidade) na questão e escolher 1 aleatoriamente:
Q882022 (polêmica)
Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: TCM-BA Prova: Auditor Estadual de Controle Externo
O prefeito de determinado município brasileiro encaminhou proposta de lei orçamentária anual contendo apenas as receitas e despesas públicas correntes e, em mensagem à câmara de vereadores, informou que encaminharia no mês seguinte o plano de trabalho do governo referente à política financeira do município.
Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito contraria o princípio
a)da universalidade.
b)da unidade.
c)do orçamento-bruto.
d)da anualidade.
e)da exclusividade.
Nessa de 2018 , o uni-duni-tê caiu na 'unidade'
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Se você analisar bem, os dois princípios , TOTALIDADE ou UNIDADE e UNIVERSALIDADE, estão contidos na assertiva
O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, (UNIDADE) todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas (UNIVERSALIDADE) para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.
UNIDADE:
Premissa: O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro
UNIVERSALIDADE
Premissa: o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado
Confesso que é bem difcícil discernir um do outro na questão, mas creio que o erro seja mesmo mencionar que o princípio da UNIDADE na questão.
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ERRADA!
Mistureba de princípios!
Unidade-Orçamento deve ser uno,ou seja, um orçamento para cada enter da federação,em cada exercício financeiro.
Universalidade- Deve conter Todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União,seu fundo ,órgão e entidade da administração direta e indireta.
Bons estudos!
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Gab: Errada
Não é "para cada esfera de poder", o correto seria cada nível federativo.
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Princípio da Unidade/ Totalidade: único orçamento para cada ente da federação, com todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas em um único documento (lei). Ou então, vários orçamentos em uma única peça orçamentária.
Princípio da Universalidade: todas as receitas e despesas devem estar autorizadas na LOA, inclusive operações de crédito. Exceção: receita extraorçamentária.
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Já sei que se a questão trouxer vários princípios, ela está errada. Deusolivre, mas é assim mesmo!
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ERRADO
2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados(...)
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA)1
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Vamos analisar a questão.
A questão trata de PRINCÍPIOS
ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Unidade.
Observe o item 2.1, pág. 29 do Manual
de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP):
“2.1.
UNIDADE OU TOTALIDADE
Previsto, de forma expressa, pelo caput
do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964, determina existência de orçamento único
para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e
municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos
dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro,
devem integrar um único documento
legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA) - Cada pessoa política da
Federação elaborará a sua própria LOA".
Portanto, o item trata do Princípio da Unidade e NÃO da Universalidade (LOA de
cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele ente).
Importante destacar
que o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO) também menciona Unidade
e Totalidade da mesma forma do que o MCASP, conforme o item 2.2.1.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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Reescrevendo e jogando a intercalação para o final, fica mais fácil de julgar:
O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro em um único documento legal.
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Confesso que errei, fiquei confuso; porém...(O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.). "CONSISTE" significado, constituir ou de se restringir
CONCLUSÃO, embora faça parte " não consiste em integrar, em único documento legal"...[essa foi a minha conclusão; aceito o beneficio da dúvida]
CONSISTE, Ato de se constituir ou de se restringir a:
- 1.constituir
- transitivo direto e pronominal
- ser ou ter como a parte principal; formar(-se).
.
FONTES:
https://www.google.com/search?q=constituir+significado&oq=constituir+s&aqs=chrome.1.0i433l2j69i57j0l7.13360j1j9&sourceid=chrome&ie=UTF-8
https://www.dicio.com.br/consiste/#:~:text=substantivo%20deverbal%20A%C3%A7%C3%A3o%20de%20consistir,felicidade%20consiste%20na%20trag%C3%A9dia%20alheia.
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O Orçamento deve ser UNO, mas não existe a obrigatoriedade de ser apresentado em um único documento. São características diferentes.
EX: Uma pessoa tem seu Orçamento Familiar(UNO), mas dentro dele existem vários documentos:
Contra-cheque do Marido, da esposa, Boleto do colégio do filho, plano de saúde...São vários os documentos dentro desse orçamento familiar.
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princípio orçamentário da UNIDADE / TOTALIDADE consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.
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Tipo de questão a qual vc tem que contar com a sorte.
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É um único documento legal contendo todas as despesas e receitas para cada ENTE.
Gab. ERRADO
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principio da unidade X principio da Universalidade.
nao sao a mesma coisa, portanto, errado.
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Gabarito: Errado. Trata-se do princípio da UNIDADE.
Basicamente, o princípio da Unidade diz como o orçamento deve ser e o princípio da Universalidade diz o que o orçamento deve trazer. Vejam só:
Unidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. Apresentando-se de modo integrado, e não segmentado, permite obter um retrato geral das finanças públicas, qual seja, a estimativa das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro. Assim, permite-se ao Legislativo e à sociedade uma visão geral e um controle direto das operações financeiras de responsabilidade da administração pública.
[...]
Totalidade
Coube à doutrina tratar dar nova conceituação ao princípio da unidade de forma que abrangesse novas situações.
O princípio da totalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.
A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual (Orçamento da União) será integrado pelas seguintes partes: a) orçamento fiscal; b) orçamento da seguridade social; e, c) orçamento de investimentos das estatais. Os orçamentos fiscal e da seguridade social são mostrados em anexo programático consolidado, sob a mesma estrutura, contemplando receitas e despesas com maior nível de discriminação em relação ao orçamento das estatais. Quanto ao orçamento das estatais (não dependentes), o mesmo discrimina apenas os investimentos
Deve-se observar que, embora exista uma segregação dos orçamentos fiscal, da seguridade social e das estatais, trata-se de um único projeto de lei orçamentária anual, que contempla, ao mesmo tempo, de forma consolidada, toda a programação.
Universalidade
Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
[...]
Anualidade ou Periodicidade
O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.
[...]
Fonte: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/principios
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Jogue a moeda pra cima e escolha qual princípio ela quis considerar quando elaborou a questão...
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Típica questão que a CESPE pode colocar como gabarito tanto o princípio da UNIDADE, quanto o princípio da UNIVERSALIDADE.
Tem que responder o torcer muito!!!!!!
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A questão é fácil, mas fui ler rápido e errei...kkkkkk... Li unidade em vez de universalidade.
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UNIDADE E NÃO UNIVERSALIDADE
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Se cair uma dessa na prova e eu tiver indo bem, deixo em branco facil. Dois principios na questão
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Orçamento ÚNICO para cada Ente, deverá conter TODAS as receitas e despesas, pelo valor total e bruto sem qualquer dedução e ter a vigência de 1 ano (exercício financeiro = ano civil = 01/01 a 31/12)
Princípio Unidade
Princípio Universalidade
Princípio Orçamento Bruto
Princípio Anualidade
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GABARITO: ERRADO
A questão faz referência ao princípio da unidade e totalidade:
Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas
um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação
em cada exercício financeiro.
Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que,
entretanto, devem sofrer consolidação.
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Quando as questões misturam princípios em um só enunciado, é muito arriscado chutar se a prova for Certo ou Errado.
A banca vai considerar de forma subjetiva, afirmando que tem um conceito que prevalece sobre o outro.
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Princípio da unidade
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Não é só eu que acho que a Banca deu a definição do princípio de unidade e de universalidade ao mesmo tempo não né?
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Errado.
O Erro da questão esta em dizer que é cada esfera de poder e não é o certo é cada esfera de governo de acordo com o princípio da Unidade ou Totalidade.
Fonte: Prof. Anderson do Grancurso.
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Universalidade tem a ver com totalidade
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PRINCIPIOS ORCAMENTARIOS ► UNIVERSALIDADE
- Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
- Base Legal: Art. 2º, caput, Lei 4.320/64;
- DICA: falou em todas as receitas e despesas: universalidade;
- Todas as despesas e todas as receitasm DEVEM estar compreendidas no orçamento - deve haver PREVIA AUTORIZACAO PARLAMENTAR;
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Fonte: minhas anotações;
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Na verdade, é o princípio orçamentário da unidade que consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.
Eu disse que as bancas de concurso adoram confundir os princípios da unidade e da universalidade.
“Professor, mas você palavra-chave do princípio da universalidade é “todas”: todas as receitas e todas as despesas. Eu vi isso na questão e marquei ‘certo’”.
Sim. Eu disso isso mesmo. Mas esse não é o “espírito”, o “cerne” da questão. Não é só isso que ela quer dizer. A principal mensagem dela é que tudo (todas as receitas e despesas) deve estar integrado, em um único lugar. Esse é o preceito do princípio da unidade.
Por outro lado, o princípio da universalidade dispõe que tudo (todas as receitas e despesas) deve constar. Constar onde? Na LOA, seja ela uma só ou várias. O importante aqui é que tudo esteja presente.
Lembra do exemplo do quebra-cabeça? Pois é. Se você pegar todas as peças de um quebra-cabeças e montá-lo em 5 partes diferentes, eu diria que o princípio da universalidade está sendo atendido. Ora, todas as peças estão ali. Agora, quando você juntar as 5 partes, formando um quadro só, aí sim o princípio da unidade foi atendido, porque agora está tudo integrado, em um único lugar. Agora os princípios da unidade e da universalidade estão sendo atendidos.
Gabarito: Errado
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Segundo o professor do Gran cursos
O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de poder e em cada exercício financeiro.
Errado
O princípio orçamentário da universalidade consiste em integrar, em um único documento legal, todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera do governo e em cada exercício financeiro.
Correto