SóProvas


ID
5028568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, no que se às reformas administrativas, à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador e aos processos participativos de gestão pública.


Os constituintes de 1988 identificaram a crise do aparelho do Estado e a necessidade de sua reconstrução, com a proposta de uma administração orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos, o que se refletiu na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Foi Bresser que identificou o problema. PDRAE!

  • ERRADO

    Fato identificado após a CF88. Segundo PDRAE (1995:16), aparelho do Estado é “a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar”. 

    De acordo com o PDRAE (1995), inicialmente, tentou-se ignorar a crise existente, mas, em um segundo momento, buscou-se uma tentativa de solucioná-la através de uma política neoliberal, que se caracteriza pela ideologia do Estado mínimo. As duas reações mostraramse irrealistas: a primeira, por subestimar tal desequilíbrio; e, a segunda, por ser utópica. Somente, na década de 90, surge uma resposta consistente para superá-la: a proposta de reforma ou reconstrução do Estado, objetivando o resgate da sua autonomia financeira e da sua capacidade de implementação de políticas públicas. Assim, considera inadiáveis: o ajustamento fiscal duradouro; reformas econômicas orientadas para o mercado, que acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, seja capaz de garantir a concorrência interna e criar condições para enfrentar a competição internacional; a reforma da previdência social; a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais; e, a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua “governança”, ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas. 

  • Como os colegas falaram, a primeira parte da afirmativa está errada, já que a CF88 não teve como foco a crise do aparelho do Estado como o PDRAE teve. Contudo, ela tem sim foco no cidadão, tanto que é conhecida como "Constituição Cidadã" pelos direitos individuais e sociais que passou a garantir aos brasileiros e pela retomada da democracia.

  • Resposta:Errado

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    #O RETROCESSO DE 1988

    Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta.

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    FONTE:ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONCURSOS / PROF. GIOVANNA CARRANZA

  • Acredito nos erros em:

    Crise do Aparelho do Estado foi em 1970 e não com os Constituintes em 1988 (CF).

  • Complemento !

    A CF/88 veio justamente no período pós-ditadura e tinha como objetivo descentralizar a política do país que havia passado anos centralizados nas mãos dos militares. Além disso, ela devia lidar com as disfunções causadas pela falta de controle na Administração Indireta. →A solução encontrada foi a centralização administrativa, engessando as entidades e colocando-as quase em paridade com os órgãos da Administração Direta quanto às formalidades

  • eu nao vejo erro

  • Os constituintes de 1988 identificaram a crise do aparelho do Estado e a necessidade de sua reconstrução, com a proposta de uma administração orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos, o que se refletiu na Constituição Federal de 1988. Resposta: Errado.

    A crise não foi identificada em 1988 e muito menos pelos constituintes. As demandas dos cidadãos foram percebidas somente no período gerencial.

  • Não bastasse a tal disciplina administração, agora história(outro porre).

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi apresentado em 1995 e não em 1988 pelos constituintes originários. Dessa forma, o PDRAE visou que a gestão pública deveria agir com foco no melhor resultado e melhor aproveitamento possível dos recursos disponíveis. Logo, os constituintes de 1988 não identificaram a crise do aparelho do Estado.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Os Constituintes identificaram a crise do Estado (no seu aspecto político, pois o país vinha de uma ditadura), e não no aparelho do Estado (que envolve mais a questão administrativa). A primeira missão dos constituintes foi de retomar a democracia e descentralizar o poder político para os estados e municípios. O problema administrativo (gerencial) só veio a ser questionado mais a frente, em 1995, com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)

  • ERRRADO

    O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi apresentado em 1995 e não em 1988 pelos constituintes originários.

    Logo, foi em 1995 que se identificou a crise do aparelho do Estado e a necessidade de sua reconstrução, com plano de Bresser.

  • Errado

    O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi apresentado em 1995 e não em 1988 pelos constituintes originários.

    o PDRAE visou que a gestão pública deveria agir com foco no melhor resultado e melhor aproveitamento possível dos recursos disponíveis

    os constituintes de 1988 não identificaram a crise do aparelho do Estado.

  • Crise do Aparelho do Estado foi em 1970.
  • ERRADO.

    A emenda constitucional n. 19/1998, dez anos depois da promulgação com Constituição da República Federativa do Brasil, incluiu de forma explicita o princípio da Eficiência no ordenamento jurídico, inaugurando um novo modelo de Administração Pública: O modelo gerencial marcado pela orientação para o cidadão e com o controle a posteriori.

    O modelo até então presente na Constituição de 88 é o burocrático de Max Weber, caracterizado por uma orientação para o processo e com controle a priori.

    GRAN, Prof Kuyfferson Juan Godoi

    Bons estudos.

  • Só acrescentando:

    A constituinte de 1988 teve como foco dar maiores liberdades e direitos ao cidadão (foco no cidadão OK). Contudo, naquela época, ignorava-se a crise econômica a todo custo, tendo em vista que o primeiro objetivo daquele período era a redemocratização.

    Após a CF/88 ser instaurada no nosso ordenamento jurídico, a população como um todo "acordou" do sonho democrático, e começou a perceber que a economia brasileira estava aos fragalhos. Com isso, começou a escalada de preços com as superinflações dos períodos Sarney e Collor (com o clássico das Fiscais do Sarney).

    Apenas em 1994, com a eleição do FHC, e o começo do PDRAE, em 1995, com Bresser Pereira, foi que REALMENTE perceberam como estava a economia Brasileira, e houve o começo da implantação tanto do Plano real (com Itamar Franco já em 94) como do enxugamento do Estado, já com FHC, com foco na eficiência e na administração gerencial.

    Qualquer erro me avisem.

  • GAB: ERRADO

    Com as regras da CF/1988, a Administração Pública se tornou mais burocrática, mais hierárquica, mais rígida e mais centralizada. Pode-se dizer que, a promulgação da Constituição de 1988 ocasionou um fenômeno inverso ao ocorrido com o Decreto-lei n. 200/1967; A crise só foi identificada após 1988, por intermédio da introdução da gestão gerencial ou por resultados na Administração Pública.

  • gab. E

    Os constituintes de 1988 identificaram a crise do aparelho do Estado e a necessidade de sua reconstrução, com a proposta de uma administração orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos, o que se refletiu na Constituição Federal de 1988. ❌

    Não foram os Constituintes que identificaram a crise do aparelho do Estado e a necessidade de sua reconstrução.

    O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi apresentado em 1995 e não em 1988 pelos constituintes originários. 

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • Já errei várias vezes esta questão mas não consigo visualizar um país sem crise do aparelho do Estado antes de 1988. A CF foi elaborada por conta de uma crise ditatorial (crise do aparelho estatal). Ou estava às mil maravilhas à época???

  • ERRADA - Os constituintes de 1988 identificaram a crise do aparelho do Estado e a necessidade de sua reconstrução, com a proposta de uma administração orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos, o que se refletiu na Constituição Federal de 1988.

    _________________________

    ''Os constituintes de 1988, entretanto, não perceberam a crise fiscal, muito menos a crise do aparelho do Estado. Não se deram conta, portanto, que era necessário reconstruir o Estado. Que era preciso recuperar a poupança pública. Que era preciso dotar o Estado de novas formas de intervenção mais leves, em que a competição tivesse um papel mais importante. Que era urgente montar uma administração não apenas profissional, mas também eficiente e orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos. '' (Bresser, 1996, pág. 11)

    Fonte : Luiz Carlos Bresser Pereira , Da Administração Burocrática á Administração Gerencial, 1996.