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Dentre os vários pontos da Nova Administração Pública (NAP), um dos mais importantes é a responsabilização dos gestores públicos. Esse procedimento é feito por meio do Accountability.
Accountability pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.” Matias-Pereira (2007)
Outra questão semelhante do Cespe sobre o tema: Q1225505
Gab: C
Bons Estudos!
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CORRETO
As formas democráticas de relacionamento entre o Estado e a sociedade, tende a aumentar o grau de accountability (responsabilização) do sistema. Com isso, busca-se capacitar os cidadãos para controlar as políticas públicas, podendo tornálas, a um só tempo, mais eficientes e de melhor qualidade.
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A questão em análise nos apresenta um tema relacionado à
implantação da Administração Pública Gerencial.
A partir da redefinição do
papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da
Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique
Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
– PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento
econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a
uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).
Esse Plano baseou-se na análise de problemas divididos em três
dimensões: Dimensão institucional-legal; Dimensão cultural; e Dimensão
gerencial. Para responder à questão em análise, irei focar na Dimensão
Gerencial. Associada às práticas administrativas, essa dimensão visa
proporcionar maior autonomia e responsabilização aos agentes públicos, por meio
de metodologias de Administração por Resultado, Excelência e Controle Social.
Ademais, a obrigação do gestor público de prestar contas, processo de accountability,
favorece à transparência e à exposição dos resultados das políticas públicas.
Essas ações são essenciais para o cidadão exercer o seu direito constitucional
de fiscalização das ações governamentais.
Em face do exposto, podemos afirmar
que a questão em análise está correta.
Fonte:
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: CERTO.
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Accountability, prestação de contas e responsabilização. Decorre da descentralização de autoridade.
CERTO
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GABARITO - CERTO
Acrescentando para fins de revisão:
Accountability vertical:
se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;
Accountability horizontal:
se dá entre entes , poderes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;
Accountability societal:
se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.
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Administração PATRIMONIAL -> Irresponsabilidade do Administrador
Administração BUROCRÁTICA e GERENCIAL -> Responsabilidade do Administrador
Lembrando que responsabilidade é a possibilidade de punição do administrador em caso de descumprimento de algum preceito fundamental (ex.: impeachment, prisão, multa civil etc.)
Os traços de irresponsabilidade estão nas Monarquias Absolutistas. Ali, não há coisa alguma democrática, pois o rei é o Soberano e a entidade divina daquele lugar.
Lembrem-se da frase do Rei Luis XIV "L'État c'est moi" (O Estado sou eu)
Gabarito: CERTO
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
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- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
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Administração PATRIMONIAL -> Irresponsabilidade do Administrador
Será que voltamos ao modelo Patriomonialista??? Vou Pesquisar estou com muitas dúvidas. kkkk
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Será que VAMOS voltaR ao modelo Patriomonialista? PASSAMOS 15 ANOS SOFRENDO! KKKKKKKKKKKKK