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ID
5028571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o próximo item, no que se às reformas administrativas, à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador e aos processos participativos de gestão pública.


Na administração pública gerencial, a responsabilização dos administradores pelos atos decorrentes do exercício da função pública é procedimento essencial à defesa dos princípios republicanos.

Alternativas
Comentários
  • Dentre os vários pontos da Nova Administração Pública (NAP), um dos mais importantes é a responsabilização dos gestores públicos. Esse procedimento é feito por meio do Accountability.

    Accountability pode ser aceito como “o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações.” Matias-Pereira (2007)

    Outra questão semelhante do Cespe sobre o tema: Q1225505

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • CORRETO

    As formas democráticas de relacionamento entre o Estado e a sociedade, tende a aumentar o grau de accountability (responsabilização) do sistema. Com isso, busca-se capacitar os cidadãos para controlar as políticas públicas, podendo tornálas, a um só tempo, mais eficientes e de melhor qualidade.

  • A questão em análise nos apresenta um tema relacionado à implantação da Administração Pública Gerencial. 

    A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018).

    Esse Plano baseou-se na análise de problemas divididos em três dimensões: Dimensão institucional-legal; Dimensão cultural; e Dimensão gerencial. Para responder à questão em análise, irei focar na Dimensão Gerencial. Associada às práticas administrativas, essa dimensão visa proporcionar maior autonomia e responsabilização aos agentes públicos, por meio de metodologias de Administração por Resultado, Excelência e Controle Social. Ademais, a obrigação do gestor público de prestar contas, processo de accountability, favorece à transparência e à exposição dos resultados das políticas públicas. Essas ações são essenciais para o cidadão exercer o seu direito constitucional de fiscalização das ações governamentais. 

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Fonte:
    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Accountability, prestação de contas e responsabilização. Decorre da descentralização de autoridade.

    CERTO

  • GABARITO - CERTO

    Acrescentando para fins de revisão:

    Accountability vertical:

    se dá entre a população e o Estado, referindo-se ao controle que aquela exerce sobre os agentes públicos e os governos e é relacionada à capacidade da população de votar e de se manifestar de forma livre, tendo como exemplo o voto e a ação popular;

    Accountability horizontal:

    se dá entre entes , poderes ou órgãos estatais, ocorrendo quando um poder, órgão, agência reguladora, etc., fiscaliza o outro;

    Accountability societal:

    se dá entre a sociedade civil organizada e entes ou órgãos estatais, em que aquela, muitas vezes representada por ONG’s, sindicatos, associações, etc., fiscaliza os agentes públicos e o os governos, exercendo “pressão” legítima sobre a Administração Pública.

  • Administração PATRIMONIAL -> Irresponsabilidade do Administrador

    Administração BUROCRÁTICA e GERENCIAL -> Responsabilidade do Administrador

    Lembrando que responsabilidade é a possibilidade de punição do administrador em caso de descumprimento de algum preceito fundamental (ex.: impeachment, prisão, multa civil etc.)

    Os traços de irresponsabilidade estão nas Monarquias Absolutistas. Ali, não há coisa alguma democrática, pois o rei é o Soberano e a entidade divina daquele lugar.

    Lembrem-se da frase do Rei Luis XIV "L'État c'est moi" (O Estado sou eu)

    Gabarito: CERTO

  • Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:

    1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
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    3. Questões do QC

    ESPERO TER AJUDADO!!!

    • Seja constante essa é a única formula do sucesso.

  • Administração PATRIMONIAL -> Irresponsabilidade do Administrador

    Será que voltamos ao modelo Patriomonialista??? Vou Pesquisar estou com muitas dúvidas. kkkk

  • Será que VAMOS voltaR ao modelo Patriomonialista? PASSAMOS 15 ANOS SOFRENDO! KKKKKKKKKKKKK