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Gab. C
Em resumo: foi realizada uma descentralização de crédito orçamentário externa, destaque, por meio do instrumento Termo de Execução Descentralizada.
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento largamente utilizado para descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Em complemento, é importante frisar que a descentralização de créditos, diferentemente da transposição, transferência e remanejamento, mantém fielmente a classificação funcional programática, enquadrando-se na forma de implementação direta, pois não pressupõe a transferência de recursos entre entes da federação.
O que é descentralização de créditos?
É uma transferência, de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra, do poder de utilizar os créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
Descentralizações Internas ---> ProvIsão
Descentralizações Externas ---> DEstaque
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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A regulamentação dos TEDs é um grande avanço para a Administração Pública Federal. A partir de agora será padronizado o entendimento sobre a forma como o recurso pode ser gasto, a comprovação do resultado, a prestação de contas e o que fazer se o objeto pactuado não for cumprido.
http://plataformamaisbrasil.gov.br/noticias/governo-estabelece-regras-para-descentralizacao-de-creditos-entre-orgaos-e-entidades-da-uniao-1
BREVE RESUMO SOBRE:
Dotação -> central para o setorial;
Dotação orçamentária = COTA financeira;
ProvIsão Orçamentária (CRÉDITO) interna = DestaquE orçamentário (CRÉDITO) externa
suBI-REPASSE financeiro (RECURSO) interna = repassE financeiro (RECURSO) externa;
GAB CERTO. O Batalhão de exército é externo à CODEVASF.
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CERTO
A CODEVASF utilizou-se de um Destaque, mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).
A movimentação/descentralização de créditos, consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no orçamento ou lhe venham a ser transferidos posteriormente. Podendo ser:
- Destaque: descentralização externa de créditos, pois é efetuada entre órgãos distintos. (Distante)
- Provisão: descentralização interna de créditos, pois é realizada entre UGs do mesmo órgão. (Perto)
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O Decreto nº 8.180/2013 define Termo de Execução
Descentralizada (TED) como “instrumento por meio do qual é ajustada a
descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações
de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto
previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação
funcional programática".
Quando a descentralização envolver unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura
diferente, ter-se-á uma descentralização
externa, também denominada de destaque,
que é o que ocorre na hipótese.
De outro lado, quando envolver unidades gestoras de um mesmo
órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.
Sendo assim, a alternativa deve
ser assinalada como correta.
Gabarito
do Professor: CERTO
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COMENTARIO QUE PEGUEI AQUI NO QC
Do que se trata o Termo de Execução Descentralizada (TED)? Ele é forma de remanejamento?
A descentralização pode ser:
1) DE CRÉDITOS / ORÇAMENTÁRIA: Quando se movimenta parte do orçamento para outras unidades, transferindo-lhe o poder de uso da parte do orçamento / crédito que lhe foi concedida.
2) DE RECURSOS / FINANCEIRA: É a movimentação dos recursos propriamente ditos para outras unidades.
O Termo de Execução Descentralizada (TED) é um instrumento largamente utilizado para descentralização de créditos orçamentários entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Em complemento, é importante frisar que a descentralização de créditos, diferentemente da transposição, transferência e remanejamento, mantém fielmente a classificação funcional programática, enquadrando-se na forma de implementação direta, pois não pressupõe a transferência de recursos entre entes da federação.
O que é descentralização de créditos?
É uma transferência, de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra, do poder de utilizar os créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.
EXEMPLO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CREDITOS:DO TIPO: PROVISÃO
Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado. Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública. Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada:
GABARITO: provisão de créditos orçamentários.
JUSTIFICATIVA: A descentralização é INTERNA, entre órgãos.
Se "fosse” uma Autarquia ocorreria um DESTAQUE (descentralização externa; para pessoa jurídica diversa)
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CODEVASF é uma empresa pública.
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DIRETO AO PONTO
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
descentralização de DOTAÇÃO = CRÉDITO
atribui a outra unidade administrativa a execução da despesa orçamentária, mas mantém sua classificação institucional, funcional, programática e econômica
Destaque -> descentralização de dotação para estrutura organizacional diferente
EX: CODEVASF para o Exército Brasileiro
Provisão -> descentralização de dotação dentro da mesma estrutura
EX: Ministério da Justiça para a polícia Federal
Descentralização de RECURSO = DINHEIRO
Repasse -> descentralização de recurso para estrutura organizacional diferente
EX: Ministério da Justiça para o ministério da educação
Sub-Repasse -> descentralização de recurso dentro da mesma estrutura
EX: Ministério da Justiça para a polícia Federal
#PERSISTA
#AVAGAÉMINHA
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Fundamentação legal: Decreto 10.426/2020.
"I - termo de execução descentralizada - TED - instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática;"
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MATÁRIA TED IANTE AFFFFFFO
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Sim! Na União (que é o caso da questão), a descentralização externa de crédito entre órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta (que é o caso da questão, pois a CODEVASF é uma empresa pública federal, e o Exército Brasileiro também integra o orçamento fiscal e da seguridade social da União), para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento deve ocorrer por meio de Termo Execução Descentralizada (TED).
TED é instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora (no caso a CODEVASF) e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
Gabarito: Certo