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Os estágios da receita orçamentária podem ser resumidos em:
- previsão (previsão de arrecadação da receita de IPTU constante da LOA)
- lançamento (verifica ocorrência do fato gerador do IPTU + montante devido + sujeito passivo)
- arrecadação (contribuinte realiza o pagamento ao banco)
- recolhimento (banco transfere o dinheiro arrecadado para a conta do tesouro)
A legislação que regulamenta o IPTU estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano (MCASP, p. 54).
Dessa forma, em Janeiro, a receita do IPTU se encontra na fase de lançamento.
Gabarito: ERRADO
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Gab. E
REESCRITA CORRETA: Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se encontra na fase do LANÇAMENTO.
A previsão da receita ocorre no momento da elaboração da Lei Orçamentária. Já o lançamento ocorre durante a execução orçamentária, constituindo-se no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Lançamento....
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5172/66
Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Parágrafo único. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
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Errado
Previsão - é a metodologia, aprovação do orçamento.
O correto seria Lançamento.
Que após a previsão, a receita é lançada. É a fase mais nítida quando se trata da receita tributária. É a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito nesta.
O CTN previu três tipos de lançamento:
-> lançamento de ofício ou direito (Art. 149 do CTN)
-> Lançamento por declaração ou misto (Art. 147 do CTN)
-> Lançamento por homologação (Art. 150 do CTN)
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A questão exige do candidato conhecimento
sobre os estágios da receita orçamentária.
São elas:
PREVISÃO ou PLANEJAMENTO: Nessa
fase, há uma estimativa da arrecadação das receitas que, embora seja calculada
com base em normas técnicas e legais, pode ou não se concretizar. O Manual
Técnico de Orçamento 2021 define a previsão de receitas como etapa que antecede
a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além
de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
LANÇAMENTO: A Lei n. 4.320/64
define lançamento como o ato da repartição competente, que verifica a
procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito
desta (art. 53).
ARRECADAÇÃO: Ocorre no momento em
que os devedores liquidam suas obrigações com o Estado, por intermédio de
agentes arrecadadores oficiais (repartições públicas) ou autorizados (bancos
credenciados, correios etc.)
RECOLHIMENTO: Nesse estágio é
efetuada a transferência dos valores arrecadados por meio dos agentes
arrecadadores à conta específica dos entes públicos tornando-a disponível para
uso.
Voltando a análise da questão, deve ser considerado que o
lançamento de receitas tributárias (dentre as quais a receita do IPTU) submete-se
a forma descrita na legislação tributária.
Especificamente quanto ao Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU, de modo geral, o fato gerador deste
tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano.
O erro da assertiva
está na indicação do estágio: a fase de previsão já foi ultrapassada, sendo
verificada a fase de lançamento.
Gabarito do Professor: ERRADO
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Estágios da receita orçamentária:
- previsão: consta na LOA;
- lançamento: ocorrência do fato gerador;
- arrecadação: pagamento do tributo;
- recolhimento: banco repassa o dinheiro ao tesouro.
Ex IPTU
*Previsão* de arrecadação da receita do IPTU na LOA, *lançamento* com a ocorrência do fato gerador em 1 Janeiro;
*arrecadação* e *recolhimento*.
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Gab: ERRADO
Se já houve a EMISSÃO dos boletos, então, a ocorrência do fato gerador da obrigação de pagamento foi identificada! Essa é a etapa do LANÇAMENTO da receita. Nela, aponta-se a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora. Portanto, gabarito errado!!
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Vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!
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Sequência é PLAR, o resto é balabla!!!
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Gab. E
Receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva. Receita pública consiste em tudo aquilo que entra nos cofres públicos para ficar. Há recursos que adentram com data certa para sair, não sendo considerados receitas públicas, mas sim ingressos
LRF
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas;
O art.35 nos traz o enfoque orçamentário e não patrimonial dos estágios de receita e despesa. Assim, o reconhecimento da receita se dá no momento da arrecadação, já a despesa, será reconhecida no exercício financeiro da emissão de empenho. Em outras palavras, a receita se dará pelo regime de caixa e a despesa pela competência.
FASES OU ESTÁGIOS DA RECEITA MNEMÔNICO: “PLAR”
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
Previsão
Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Lançamento Após a previsão no orçamento, a receita é lançada. O art. 53 da Lei 4.320/64 define lançamento como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Arrecadação Consiste na fase que, antecedendo o recolhimento do tributo, o contribuinte ou o devedor liquida suas obrigações para com o Estado junto aos agentes arrecadadores, como os bancos e demais entidades autorizadas, tesourarias, coletorias ou postos fiscais.
Recolhimento É a fase de entrega dos valores arrecadados aos cofres do Governo. Assim, todos os recursos recolhidos são depositados numa conta única do Tesouro Público pelos agentes arrecadadores, observando o princípio da unidade de caixa/tesouraria (art. 56, da Lei 4320/64)
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Não, isso é o Lançamento.