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Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:
I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;
II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;
III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV - ;
V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;
VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;
VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;
IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;
X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;
XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
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Gabarito certo: E
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E. São Atribuições PRIVATIVAS do Assistente Social
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o ítem E é ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA, não uma competência.
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Quando se trata de Competências do Assistente Social, é importante destacar que "expressam a capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional. " (IAMAMOTO, 2002) Dessa forma, planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social é uma atribuição privativa do Assistente Social, tendo em vista que não compete à outra especialidade, sendo desta forma exclusiva.
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A questão solicita conhecimento da Lei nº 8.662 de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
A) encaminhar providências e prestar orientação social aos indivíduos, aos grupos e à população.
B) realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais.
C) planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.
D) prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às Políticas Sociais, no exercício e na defesa dos direitos.
E) planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
Analisando as alternativas, temos que:
A, B, C, e D – Incorretas. De acordo com o “Art. 4º” da Lei de Regulamentação profissional, as alternativas constituem competências do/a assistente social. Competências são as funções que competem de modo geral, ou seja, cabe também a outros profissionais. Competências são as funções que competem de modo geral, ou seja, cabe também a outros profissionais.
E – Correta. Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social. De acordo com o “Art. 5º” da Lei de Regulamentação profissional, a alternativa constitui em uma atribuição privativa do/a assistente social. Atribuições privativas são competências exclusivas do/a assistente social.
Gabarito: E
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Prestar muita atenção na letra "d", pois fala em matéria ( pode ser confundida com atribuição privativa por causa do MAU) , mas a opção fala em matéria relacionada às políticas sociais. Logo é uma competência.