Questão 5029891

• Banca: FCC
• Órgão: FCRIA-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Segundo o ECA, a internação constitui medida privativa de liberdade e só poderá ser aplicada quando

• A. o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) identificar e confirmar ato de preconceito seguido de discriminação e ódio cometidos por um adolescente contra uma criança, caracterizado como prática de bulliyng.
• B. tratar-se de ato infracional cometido pelo adolescente mediante grave ameaça ou violência a pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.
• C. for constatado danos físicos e materiais a um patrimônio público ou privado, com prejuízo não possível de ser reparado pelo adolescente, de forma a compensar o prejuízo da vítima.
• D. o Conselho Tutelar certificar à Vara do Juizado da Infância e da Juventude o abandono, pelo adolescente, aos estudos do ensino regular, sem consentimento prévio dos pais ou responsáveis.
• E. for certificado atos constantes de agressão e violência por parte da criança ou do adolescente, causados por uso contínuo de álcool ou droga ilícita, com a comprovação de que a família estimule a tais atos.

Gabarito: B

Comentários

• ECA

  Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando:

  I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa;

  II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves;

  III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

  gab b