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...Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela)...tive que comentar....rsrs
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Assertiva B Regra 84
Regras de Mandela = o tratamento de presos.
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Gabarito: Letra B
Regras mínimas de Mandela
Observação preliminar 1
As regras que a seguir se enunciam não pretendem descrever em pormenor um modelo de sistema prisional. Procuram unicamente, com base no consenso geral do pensamento atual e nos elementos essenciais dos sistemas contemporâneos mais adequados, estabelecer o que geralmente se aceita como sendo bons princípios e práticas no tratamento dos reclusos e na gestão dos estabelecimentos prisionais.
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regras mínimas de tratamento aos PRESOS
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As chamadas "Regras de Mandela" (assim nomeadas em homenagem ao líder sul-africano Nelson Mandela) são as "Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos"; ou seja, são preceitos mínimos para o tratamento de presos (letra B).
Gabarito: a resposta é a LETRA B.
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Regras Minimas da ONU para tratamentos de pessoas presas.
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As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos. O documento oferece balizas para a estruturação dos sistemas penais nos diferentes países e reveem as "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" aprovadas em 1955.
Objetiva-se a melhoria das condições do sistema carcerário e garantia do tratamento digno oferecido às pessoas em situação de privação de liberdade.
As regras têm caráter programático e se prestam, primordialmente, a orientar a atuação e influenciar o desenho de novas políticas pelo Poder Judiciário para o sistema carcerário.
A tradução e a publicação das Regras de Mandela conferem instrumental e qualificam o trabalho dos juízes, na medida em que atualizam as orientações das Nações Unidas para os mínimos padrões que devem nortear o tratamento das pessoas presas no país.
As regras buscam estabelecer bons princípios e sugerir boas práticas no tratamento de presos e para a gestão prisional, assegurando a dignidade e respeito não só às pessoas privadas de liberdade, como também a seus familiares.
O documento está dividido em regras de aplicação geral, direcionadas a toda categoria de presos, e regras aplicáveis a categorias especiais, como presos sentenciados, presos com transtornos mentais ou problemas de saúde, entre outros tipos.
O ministro Ricardo Lewandowski reconhece que as Regras de Mandela podem e devem ser utilizadas como instrumentos a serviço da jurisdição, porque têm aptidão para transformarem o paradigma de encarceramento praticado pela Justiça brasileira.
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Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos.
Essas regras não pretendem propor um modelo prisional, mas enunciar princípios e boas práticas no tratamento das pessoas privadas de liberdade.
https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf
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As chamadas Regras de Mandela são preceitos mínimos da Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de presos.
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sw4
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essa lei é uma obra de arte
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Fiz igual, ai ficou essa raiz estranha. Mas aí, usando os dados raiz de 76=8,7
Divida 1900/76= 25
então 1900= 76.25
raiz de 1900= raiz de 76. raiz de 25
8,7.5= 43,5
Vi que você usou 43,6 que é o que da na calculadora. Na prova não temos essa opção.
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Minha contrição.
Regras de Mandela: a ONU – Organização das Nações Unidas – atualizou as Regras Mínimas para Tratamento de Presos, as quais teriam sido criadas em 1955, mas posteriormente alteradas. O novo documento, no entanto, teve por intuito ampliar o respeito à dignidade dos presos, garantir o acesso à saúde e o direito de defesa, regulando punições disciplinares, tais como o isolamento solitário e a redução de alimentação. O texto teve aprovação da Assembleia Geral em outubro de 2015.
Deu-se ao documento o nome de “Regras de Mandela”, considerando o fato de terem sido concluídas na África do Sul, do ex-presidente Nelson Mandela. Tal atualização, por certo, cedeu e considerou a transformação então ocorrida no âmbito da execução da pena, haja vista que o documento original, conforme já se salientou, datava de 1955.
O objetivo das referidas regras, conforme se retira do próprio documento, não é descrever um sistema penitenciário modelo, mas estabelecer princípios e regras de uma boa organização penitenciária e da prática relativa ao tratamento dos presos, razão pela qual se deixa claro que dadas às variações de condições jurídicas, sociais, econômicas e geográficas existentes no mundo, estas regras servem para o estímulo constante de superação das dificuldades práticas, sem, no entanto, se mostrarem impositivas de um todo.
O princípio fundamental que lastreia todas as regras é o de serem as mesmas aplicadas imparcialmente, ou seja, sem qualquer tipo de discriminação. Superado isso, as regras se dividem, sendo algumas de aplicação geral, atingindo toda e qualquer categoria de presos, e outras, de aplicação especial, com incidência, portanto, a apenas determinada categoria de presos.
Fonte: canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br
Abraço!!!
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Para não zerar
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GAB. B
Regras de Mandela = o tratamento de presos.
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podia cair uma dessa na minha prova.
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Lembre-se que Mandela ficou preso por 27 anos.
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Essa da FCC foi só pra não tirar zero em Direitos Humanos kkk
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Observação preliminar 1
As regras que a seguir se enunciam não pretendem descrever em pormenor um modelo de sistema prisional. Procuram unicamente, com base no consenso geral do pensamento atual e nos elementos essenciais dos sistemas contemporâneos mais adequados, estabelecer o que geralmente se aceita como sendo bons princípios e práticas no tratamento dos reclusos e na gestão dos estabelecimentos prisionais.