- ID
- 5030572
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CBM-ES
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direitos Humanos
- Assuntos
Analise as assertivas a seguir e assinale
a alternativa que aponta as corretas
sobre a Declaração Universal dos
Direitos Humanos.
I. Não será feita nenhuma distinção
fundada na condição política, jurídica ou
internacional do país ou território a que
pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela,
sem governo próprio, quer sujeito a
qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser,
em todos os lugares, reconhecido como
pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber
dos tribunais nacionais competentes
remédio efetivo para os atos que violem
os direitos fundamentais que lhe sejam
reconhecidos pela constituição ou pela
lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade
de reunião e associação pacífica.