Gabarito: D
As duas afirmativas são falsas.
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas, mas não nas organizações privadas.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve, entre outras atribuições, atravancar (é o mesmo que prejudicar) a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para suplantá-las (é o mesmo que exceder).
Lei 8.080, art 6°, VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
art.18°, VI - colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;
Atravancar é sinônimo de: entravar, estorvar, prejudicar, sustar, atalhar, dificultar, embaraçar, impedir, obstar, tolher
sinônimos de suplantar: Superar, ficando superior: superar, exceder, ultrapassar, desbancar, ofuscar.
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Deus é bom o tempo todo!
§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
VI - participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
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De acordo com a Lei nº 8.080/90, a direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) deve:
Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las;