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Provimento 73/2017 CNJ
Art. 3º - "§ 1º O registrando poderá ser cidadão do município em que ocorreu o nascimento ou do município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, cabendo ao declarante optar no ato de registro de nascimento."
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Normas de Serviço de São Paulo incluem também o PAI:
37.2. A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe ou do pai do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.
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TJ/GO
Art. 586. A naturalidade do registrando poderá ser do Município em que ocorreu o
nascimento ou do Município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado
em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento
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Art. 54 § 4º LRP A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.
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A questão exige do candidato o conhecimento sobre o cartório de registro civil das pessoas naturais, especialmente em relação ao registro de nascimento e a naturalidade do registrado.
A Lei 13.484/2017 trouxe nova redação a Lei de Registros Públicos para possibilitar que a naturalidade do registrado seja do Município em que ocorreu o nascimento ou
do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento,
desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao
declarante no ato de registro do nascimento.
Portanto, a alternativa correta é a prevista na letra B que traz a redação do artigo 54, §4º da Lei 6015/1973.
Gabarito do Professor: Letra B.
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Gabarito letra B)
CNGO
Art. 586. A naturalidade do registrando poderá ser do
Município em que ocorreu o nascimento
ou do Município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado em território nacional e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.
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e esse rio no meio da questao?