Questão 5032090

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-AL
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Assinale a alternativa correta sobre o processo de habilitação para o casamento.

• A. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes sobre os diversos regimes de bens que podem ser adotadas no casamento. 
• B. Para serem esclarecidos sabre os diversos regimes de bens que podem ser adotadas no casamento, o oficial de registro deverá orientar os nubentes para que consultem um advogado. 
• C. Para serem esclarecidos sobre os diversos regimes de bens que podem ser adotados no casamento, o oficial de registro deverá orientar os nubentes para que consultem um notário,
• D. O oficial do registro deverá silenciar-se quanto á escolha do regime de bens pelos nubentes, pois não é de seu dever intrometer-se nessa questão.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art. 1.528, CC. É dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.

• A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
  
  A) A questão é sobre processo de habilitação para o casamento, matéria disciplinada no CC, a partir dos arts. 1.525 e seguintes. De acordo com o art. 1.528, “é dever do oficial do registro esclarecer os nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens". Assim, além de esclarecer sobre os diversos regimes de bens, deverá esclarecer, também, fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento. Correta;
  
  B) O oficial de registro deverá esclarecer sobre os diversos regimes de bens e os fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento. As partes não precisarão consultar um advogado Incorreta;
  
  C) É o próprio oficial do registro quem esclarece. Incorreta;
  
  D) É dever do oficial do registro esclarecer os diversos regimes de bens. Incorreta
  
   
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA A
  
  
  

• Alternativa A correta: Conforme Art. 1528 do CC/02, é dever do oficial do registro esclarecer aos nubentes a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento, bem como sobre os diversos regimes de bens.