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Gabarito: D
Fundamento: art. 14 da Lei 8.935/94.
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SE ESTIVER ERRADO POR FAVOR CORRIJA. MUITO OBRIGADO.
LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)
TÍTULO II
Das Normas Comuns
CAPÍTULO I
Do Ingresso na Atividade Notarial e de Registro
Art. 14. A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos:
I - habilitação em concurso público de provas e títulos;
II - nacionalidade brasileira;
III - capacidade civil;
IV - quitação com as obrigações eleitorais e militares;
V - diploma de bacharel em direito;
VI - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.
GABARITO: D
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Trata-se de questão que exige do candidato o conhecimento sobre a Lei 8935/1994, especialmente os requisitos trazidos no artigo 14 os quais deverão ser cumpridos pelos notários e registradores.
Dispõe o referido artigo que a delegação
para o exercício da atividade notarial e de registro depende dos seguintes requisitos: I - habilitação em
concurso público de provas e títulos; II - nacionalidade
brasileira; III - capacidade civil; IV - quitação com as
obrigações eleitorais e militares; V - diploma de bacharel
em direito; VI - verificação de
conduta condigna para o exercício da profissão.
Desta maneira, na alternativa A está errada ao afirmar que dependerá de comprovação de serviços prestados à Justiça
Eleitoral em 3 (três) eleições. Importante mencionar que tal prestação de serviço à Justiça Eleitoral é valorada na pontuação quando da análise dos títulos, todavia não é requisito para o ingresso
Na letra B e C a mesma situação da letra A. Doutorado ou Mestrado são computados como título mas não são requisitos para o ingresso na atividade notarial, assim como a especialização com carga horária mínima de 360 horas-aula.
Por último, a letra D traz a literlidade do artigo 14, I, II e III da Lei 8935/1994.
GABARITO: LETRA D
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Letra A: I - habilitação em concurso público de provas e títulos; II- capacidade civil; III - comprovação de serviços prestados à Justiça Eleitoral em 3 (três) eleições. Resposta errada.
Letra B: I - habilitação em concurso público de provas e títulos; II - doutorado ou mestrado reconhecidos ou revalidados em Direito; III - nacionalicade brasileira. Resposta errada.
Letra C: I - habilitação em concurso público de provas e titulas. II - especialização om Direito com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula; III - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão. Resposta errada.
Letra D: I - habilitação em concurso público do provas e títulos; II - nacionalidade brasileira; III - capacidade civil. Resposta correta.