-
A distribuição é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os Municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de cada governo estadual e municipal, NUNCA aos estabelecimentos de ensino.
-
Não é a todos os Níveis de Educação, mas somente a Educação Básica.
-
Somente o nível de educação básica subdividido em Ed. Infantil, Ens.Fundamental e Médio.
-
Dois erros:
1. FUNDEB: Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Ou seja, não inclui Educação Superior.
2. Se a distribuição é feita com base no número de alunos, pela lógica, não é provável que seja uma divisão igualitária, uma vez que a demanda pode variar de uma região para outra.
-
O FUNDEB, que entrou em vigor no ano de 2007, é um fundo nacional que visa distribuir igualmente os recursos destinados a todos os níveis de educação do país. (ERRADO)
É fundo de natureza contábil dos Estados e do DF (em número de 27);
Distribui os recursos de acordo com o número de alunos matriculados;
Apenas para a educação básica.
-
Quando falamos de TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO estamos a incluir a educação superior.
Nesse sentido, a afirmativa está errada, estaria certa se colocasse: TODOS OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - que inclui ed. infantil, fundamental e médio.
ERRADO