Questão 5033224

• Banca: Prefeitura de Lontras - SC
• Órgão: Prefeitura de Lontras - SC
• Ano: 2021
• Provas: Prefeitura de Lontras - SC - 2021 - Prefeitura de Lontras - SC - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

Em se tratando de Lei Municipal, o Prefeito sanciona a lei e promulga. Quando há veto e omissão do Chefe do Poder Executivo, a lei pode ser promulgada:

• A. Pela Plenária da Câmara de Vereadores
• B. Pelo Presidente da Câmara de Vereadores
• C. Pelo Secretário da Administração
• D. Pela Procuradoria Pública Municipal

Gabarito: B