SóProvas

ID
5033290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.

João trabalha em uma empresa pública e é responsável pela verificação dos documentos para a assinatura do contrato após a realização do procedimento licitatório. Em uma das verificações por ele realizadas, observou-se que o contratado havia optado por utilizar fiança bancária como prestação de garantia. João, então, recusou a garantia, tendo alegado não ser a fiança uma das opões prevista na Lei n.º 13.303/2016. Nessa situação, João agiu de acordo com a lei.

Alternativas
Comentários

  • Errado .

    Art. 70. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

    I - caução em dinheiro;

    II - seguro-garantia;

    III - fiança bancária.

  • Errado

    L13303

    Art. 70. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

    I - caução em dinheiro;

    II - seguro-garantia;

    III - fiança bancária.

    § 2º A garantia a que se refere o caput não excederá a 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas, ressalvado o previsto no § 3º deste artigo.

    § 3º Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros elevados, o limite de garantia previsto no § 2º poderá ser elevado para até 10% (dez por cento) do valor do contrato.

    § 4º A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, devendo ser atualizada monetariamente na hipótese do inciso I do § 1º deste artigo.

  • Modalidades de garantia:

    • Caução em dinheiro
    • Seguro-garantia
    • Fiança bancária

    Gabarito: Errado

    POLÍCIA CIVIL! SÓ DEUS SABE QUANDO...

  • COMPARANDO A LEI DAS ESTATAIS COM A LEI DE LICITAÇÕES (8.666/93), no que tange à garantia na modalidade de CAUÇÃO, é válido lembrar que, diferentemente da Lei 8.666/93 (que admite o caução em dinheiro ou em titulos da dívida pública), a Lei das estatais não admite o caução em títulos da dívida pública, mas somente em dinheiro.

  • Garantias;

    • Caução em dinheiro
    • Fiança bancária
    • Seguro-garantia

    Logo é, C.F.S

  • Garantias;

    • Caução em dinheiro
    • Fiança bancária
    • Seguro-garantia

    Logo é, C.F.S

  • só pra constar que temos na 8.666 também

    Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; (Redação dada pela Lei nº 11.079, de 2004)

    II - seguro-garantia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - fiança bancária.

  • Para a questão estar correta bastava trocar a palavra integrada pela semi-integrada, conforme art. 42, §4, da Lei 13.303.

  • MNEMÔNICO: CASE FIA

    LEI 13.303

    Art. 70. Poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

    I - caução em dinheiro;

    II - seguro-garantia;

    III - fiança bancária.

  • Contratos da Lei 13.303/2016

    Modalidades de garantia: caução em dinheiro; seguro-garantia; e fiança bancária (art. 70, §1º)