SóProvas


ID
5033296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

Se o valor estimado da referida obra for de $ 500.000, a licitação poderá ser inexigível.

Alternativas
Comentários
  • Se na questão, no lugar de inexigível estivesse escrito dispensável, a alternativa estaria correta?

    Art. 24.  É dispensável a licitação:  I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;        

    I - para obras e serviços de engenharia:       

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);   - Atualizado para R$330.000,00

    Assim, para contratação de obra pública, o valor máxima permitido deve observar o valor de R$33.000,00 no caso de licitação dispensável.

  • ERRADA

    **Para as inexigibilidades, há 3 hipóteses: serviço técnico especializado, fornecedores exclusivos ou profissional do setor artístico

     

    Macete: Contratei um ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos).

    @qciano - dicas e mnemônicos

  • Essa veio bem genérica, pqp

  • Tem vezes que a CESPE é uma mãe, tipo nessa, mas em algumas vezes (a maioria), vem como carrasco.

  • Mnemônico PENSA Produto Exclusivo Natureza Singular Artistas
  • Nem inexigível, nem dispensável....

  • ERRADO

    A inexigibilidade de licitação ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição

    CASOS de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

    • a) A aquisição de materiais e equipamentos que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo
    • b) Contratação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização
    • c) A contratação de profissional de qualquer setor artístico

  • ERRADO!!

    Ai seria dispensável!

  • Seria obrigatório procedimento licitatório na modalidade Tomada de preço ou concorrência.

    A questão está referenciada em dólares ($)

    Lei 8.666/93:

    Art. 5   Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada.

    $500.000 x ≥ R$ 5,00 ≅ 2.500.000

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);

  • Inexigível (inviabilidade de competição)

    •  Fornecedor exclusivo (vedada preferência de marca)
    •  Notória especialização (serviço técnico de natureza singular)
    • Artista consagrado

    errado!

  • Gabarito: E

    Nesse caso, a licitação poderia ser dispensada - licitação dispensável -, de acordo com o Art. 24, I da LLC:

    I – para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior [valor limite da modalidade convite], desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

    Já os casos de inexigibilidade de licitação acontecem quando há inviabilidade de competição entre os fornecedores. Temos as seguintes situações exemplificativas no Art. 25, I, II e III:

    • Fornecedor exclusivo. Aqui não pode haver a preferência por marca.
    • Serviços técnicos de natureza singular, de notória especialização e aquele elencados no Art. 13 da LLC.
    • Artista consagrado.
  • Fazendo um adentro no comentário do colega Luiz Dutra

    Nesse caso, a licitação poderia ser dispensada - licitação DISPENSÁVEL, de acordo com o Art. 24, I da LLC:

    I – para obras serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior [que é de 150.000,00], desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

    Já os casos de inexigibilidade de licitação acontecem quando há inviabilidade de competição entre os fornecedores. Temos as seguintes situações exemplificativas no Art. 25, I, II e III:

    • Fornecedor exclusivoAqui não pode haver a preferência por marca.
    • Serviços técnicos de natureza singular, de notória especialização e aquele elencados no Art. 13 da LLC.
    • Artista consagrado.

  • ERRADO

    Inexigibilidade PENSA:

    Produto Exclusivo (vedada preferência da marca).

    Natureza Singular (serviço técnico, natureza singular, notória especialização.

    Artista consagrado (diretamente ou empresário exclusivo).

    Fonte: comentário QC

  • Inexigível (inviabilidade de competição)

    •  Fornecedor exclusivo (vedada preferência de marca)
    •  Notória especialização (serviço técnico de natureza singular)
    • Artista consagrado

    errado!

  • Inexigibilidade x Dispensabilidade x licitação dispensável

    1. INEXIGIBILIDADE: PENSA

    PE – Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS – Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A – Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

    A licitação será inexigível:

    a) para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    b) para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens; se fala sobre imóveis, produtos e mercadorias, e suas doações para fins sociais;

    3. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas

  • Questão anulada. Justificativa da banca:

    A relação estabelecida na redação prejudicou o julgamento objetivo do item. 

  • 1) Licitação dispensada (Art. 17) = Elenco /Rol taxativo (EXAUSTIVA) alienação de bens + não pode haver a licitação (ato vinculado). 

    2) Licitação dispensável (Art. 24) =Elenco/ Rol taxativo (EXAUSTIVA)/ aquisição de bens e contratação de serviços + pode haver ou não a licitação →ainda que  exista viabilidade jurídica de competição (ato discricionário).→ a lei autoriza a contratação direta. 

    3) Licitação ineXigivel (Art. 25) = Elenco /Rol eXemplificativo / inviabilidade de competição + não há como realizar a licitação.

    →Complemento: nos casos de inexigibilidade de licitação, em que a realização do certame não se mostra cabível por inviabilidade de competição, de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública.

  • Para inexigibilidade nao é o valor que pesa. e sim viabilidade de competição
  • Inexigibilidade de licitação: FESTA (rol EXEMPLIFICATIVO)

    Fornecedor Exclusivo

    Serviço Técnico

    Artista consagrado

  • A licitação por inexigibilidade está diretamente ligada a falta de competitividade, e não ao recurso financeiro.

  • O estagiário da Cebraspe dormiu no ponto.

    O valor está em dólares, ou seja, se jogar o dólar a R$ 5,00 (jogando baixo). Essa obra vai ter um valor de R$ 2.500.000

    Logo, Concorrência ou Tomada de Preços

  • ERRADO

    #VAPO

  • DISCORDO.

    A licitação PODERÁ ser inexigível sim, independente do valor, desde que atenda aos requisitos que são:

    • Produto Exclusivo
    • Natureza Singular
    • Artistas

    Um exemplo de uma obra que atenda aos requisitos é a contratação de um arquiteto renomado para a construção de uma obra em Brasília.

    O poderá tornou a questão certa.

  • E o Qconcurso cagando para colocar o gabarito comentário pelos professores.

  • ERRADO.

    Licitação INexigível não tem a ver com dinheiro e sim com INviabilidade de competição.

  • Contandos os minutos para acabar esse assinatura e ir pro tec, pelo amor de Deus, não tem um gabarito comentário em 15 questoes seguidas.

  • Gaba: ERRADO

    Será inexigível quando houver PENSA:

    I - Produtor Exclusivo

    II - Natureza Singular

    III - Artista consagrado

    Bons estudos!!

  • Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

    Se o valor estimado da referida obra for de $ 500.000, a licitação poderá ser inexigível. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

    I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

    II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

    III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

    IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

    V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

  • A cespe está legislando, como o artigo da inexibilidade nao fala de obras, a banca tornou a assertiva errada.

  • entendi nada desta questão

  • Pra você ver, fiz o mais difícil e lembrei os valores de dispensa de licitação (até 10% dos R$ 330.000 = R$ 33.000) e passei lotado pelo mais simples, o erro da inexigência.

    Depois protege os bêbados, as crianças e, em alguns casos, os desavisados.

  • só pra constar que a questão foi anulada por algum motivo obscuro. O que a banca disse: A relação estabelecida na redação prejudicou o julgamento objetivo do item.

  • ERRADO

    LEI 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Ainda bem que foi anulada porque essa redação tá péssima mesmo. A inexigibilidade de licitação não impõe valor mínimo ou máximo, ou seja, o que faz a Administração optar pela inexigibilidade são outros aspectos. A obra poderia estar estimada em R$ 500.000 e mesmo assim sua execução, por especificidades, remeter a um único fornecedor.

  • A inexigibilidade só apresenta três situações:

    • Fornecedor exclusivo;
    • Serviço técnico especializado;
    • Serviço artístico.
  • Modalidade de licitação, cujo o objeto licitado sejam Obras e Serviços:

    convite: Obras e Serviços até 330mil

    tomada de preço: Obras e Serviços até 3,3Milhões

    concorrência :Obras e Serviços > de3,3Milhões

  • Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.

    É obra pública, não cabe inexigibilidade.

  • O gabarito "Errado" se mantém com a nova lei 14.133. Nenhum dos casos de inexigibilidade de licitação envolve valores, e, pela nova lei, a licitação no caso apresentado não é nem sequer dispensável, pois, para ser dispensável, a obra teria que ter valor inferior a 100 mil reais (serviços de mecânica de automóvel também seguem o valor de 100 mil; para outros serviços ou compras em geral, o valor é de 50 mil)