Questão 5033365

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Orçamento e Planejamento de Obras Públicas

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra. 

Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.

O cronograma físico-financeiro não deveria ter sido disponibilizado pela administração na documentação do procedimento licitatório, pois cabe à vencedora do procedimento licitatório elaborá-lo após a assinatura do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO!

  Poderá ser apresentado o cronograma físico-financeiro antes da escolha da empresa vencedora da licitação. Pois é fundamental que o órgão contratante preveja os recursos orçamentários específicos que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no curso do exercício financeiro, de acordo com o cronograma físico-financeiro presente no projeto básico.

  E isso evita a inadequação do cronograma físico-financeiro proposto pelo vencedor da licitação, indicando manipulação dos preços unitários de forma que os serviços iniciais do contrato ficam muito caros e os finais muito baratos, podendo gerar um crescente desinteresse do contratado ao longo das etapas finais da obra por conta do baixo preço dos serviços remanescentes.

  Livro Obras Públicas do TCU.

• E

  Para o Tribunal de Contas da União (2014), cabe ao Poder Público, na elaboração do projeto básico, apresentar o cronograma físico-financeiro: "Na composição do projeto básico, deve constar também o cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra ou serviço."

• Deve estar no projeto básico:

  • "...e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução."

  Projeto básico será elaborado pela administração pública antes de iniciar o processo licitatório.

  Exceção: Contratação integrada.