Questão 5033368

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Orçamento e Planejamento de Obras Públicas

A respeito de contratações públicas relacionadas à engenharia, julgue o item seguinte.

Considere que o orçamento de referência da licitação de determinada obra pública era de R$ 10 milhões e a proposta vencedora tenha sido de R$ 7 milhões. Considere, ainda que se tratava de uma empreitada por preço global, que o desconto dado pela empresa não tenha sido uniforme em todos os itens da planilha e que, ao longo da obra, tenha sido necessário celebrar um aditivo contratual para acréscimo de quantidade de alguns itens. Por fim, considere que o desconto dado pela empresa nos itens constantes do aditivo na proposta vencedora tenha sido de 20%. Nessa situação hipotética, não é necessário aplicar parcela compensatória negativa no aditivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão difícil.

  Há 3 anos trabalhando na área de engenharia no serviço público, nunca tinha escutando algo sobre essa parcela compensatória negativa de aditivo; motivo de eu ter errado a questão. Dito isso, vamos resolve-la:

  1- Acréscimo de item novo em uma planilha: o seu valor deve ser menor ou igual ao preço de referência do orçamento. Se a contratada aplicou um desconto global de 20% no contrato, qualquer item aditivado deve ter um desconto de 20% sobre o preço do orçamento base de referência.

  2- Modificação do quantitativo de algum item existente na planilha: exemplo: o preço do concreto apresentado nesse contrato em que a empresa aplicou desconto de 20% permaneceu inalterado, NÃO APRESENTANDO DESCONTO NENHUM NO ITEM CONCRETO; diante da situação, esse item, de forma a manter as condições iniciais do contrato (o mesmo desconto global) deve possuir uma parcela compensatória negativa de aditivo.

  Decreto 7983: Art. 14. A diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.

  Portanto, independentemente de qualquer tipo de alteração no contrato, o desconto oferecido pela contratada deve ser respeitado, ressalto que há uma exceção neste artigo, para quem quiser se aprofundar:

  https://www.olicitante.com.br/termos-aditivos-desconto-contrato-obras/

• TCU : Acórdão 2699/2019 Plenário  (Consulta, Relator Ministro Augusto Nardes)

  Contrato Administrativo. Aditivo. Requisito. Obra pública. Proposta de preço. Desconto. Manutenção. Equilíbrio econômico-financeiro. Consulta.

  Em caso de necessidade de celebração de termos aditivos em contratos de obras públicas, deve ser observado o disposto nos arts. 14 e 15 do , sendo necessário, para tanto, que se realize análise da planilha confrontando a situação antes e depois do aditivo pretendido para averiguar quanto à eventual redução no percentual do desconto originalmente concedido. Nas situações em que, em virtude do aditivo, houver diminuição do desconto originalmente concedido, pode-se incluir parcela compensatória negativa como forma de se dar cumprimento ao art. 14 do , ressalvada a exceção prevista em seu parágrafo único.

  FONTE: https://gestgov.discourse.group/t/boletim-tcu-290/4587

  **Pelo o que entendi, na questão o valor de desconto foi de 30%, logo o aditivo deveria manter os mesmos 30%. Por favor, me corrijam se estiver errado.