SóProvas

ID
5033383
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Auditoria de Obras Públicas
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo a orçamentação e Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicáveis em planilhas de construções públicas.


Administração central, mobilização e desmobilização, lucro, imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), PIS e CONFINS são alguns dos componentes do percentual de BDI que incide sobre o custo global de referência da obra.

Alternativas
Comentários

  • IRPJ já deixou a questão errada.

  • Súmula 254/2010 - TCU:

    O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), não se consubstaciam em despesas indireta passível de inclusão na taxa de bonificações e despesas indiretas (B.D.I.), haja vista a natureza direta e personalística desses tributos, que oneram pessoalmente o contrato.

  • BDI : Adm Central, Lucro, Despesas Financeiras, Seguros e Garantias, Risco, Taxas e Impostos. "impostos personalíssimos não compõem o as parcelas do BDI. EX. IRPJ e CSLL

  • Ninguém notou o mob/desmob ali no meio. Além disso, de acordo com o entendimento do TCU, o BDI incide sobre o custo direto.

  • vários erros (em vermelho):

    "administração central, mobilização e desmobilização, lucro, imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), PIS e CONFINS são alguns dos componentes do percentual de BDI que incide sobre o custo global de referência da obra."

    1. mobilização e desmobilização - são considerados custos diretos se for obra público conforme preconiza o TCU. (atenção se na questão falar SINAPI - segue a visão clássica.)
    2. IRPJ - não pode ser considerado conforme o que o Decreto n 7983 determina: “percentuais de tributos incidentes sobre o preço do serviço, excluídos aqueles de natureza direta e personalística que oneram o contratado; " . Ou seja, excluem-se o IRPJ e o CSLL
    3. custo global - BDI incide sobre os custos diretos