Questão 5035471

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO-LEI Nº 227:

  [...] o concessionário deverá apresentar à entidade outorgante de direitos minerários o Plano de Fechamento de Mina e à autoridade licenciadora o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

• PRAD se apresenta para o órgão ambiental competente pelo licenciamento.