Questão 5035474

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: certo.

  Decreto-lei 227/1967

  Art. 11. Serão respeitados na aplicação dos regimes de Autorização, Licenciamento e Concessão:

  b) o direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.

• CERTO. Decreto-Lei 227 de 1967:

  Art. 11. Serão respeitados na aplicação dos regimes de Autorização, Licenciamento e Concessão: 

  b) o direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.