Questão 5035477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEVASF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• fácil raciocinio, vc DISPOE DE FUNDOS OU EXISTENCIA DE COMPROMISSOS FINANCEIROS , DEVERÁ SER APRESENTADO PELO EMPREENDEDOR POR OCASIÃO DO REQUERIMENTO DE LAVRA.

• DECRETO LEI 227 - CÓDIGO DE MINERAÇÃO

  Art. 38. O requerimento de autorização de lavra será dirigido ao Ministro das Minas e Energia, pelo titular da autorização de pesquisa, ou seu sucessor, e deverá ser instruído com os seguintes elementos de informação e prova:

  (...)

  VI - plano de aproveitamento econômico da jazida, com descrição das instalações de beneficiamento;

  VII - prova de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para execução do plano de paroveitamento econômico e operação da mina.