A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre racismo.
A– Incorreta - O crime de tortura, por ser equiparado a crime de hediondo, é inafiançável e insuscetível de graça e anistia, mas não é imprescritível. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
C- Incorreta - O crime de terrorismo, por ser equiparado a crime de hediondo, é inafiançável e insuscetível de graça e anistia, mas não é imprescritível. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
D- Incorreta - O crime de tráfico de drogas, por ser equiparado a crime de hediondo, é inafiançável e insuscetível de graça e anistia, mas não é imprescritível. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
E- Incorreta - Os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia, mas não são imprescritíveis. Art. 5º, XLIII, CRFB/88: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do crime
de racismo na Constituição Federal.
2) Base constitucional (Constituição
Federal de 1988)
Art. 5º. [...]
XLII - a prática do racismo constitui
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da
lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis
e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de
entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes
hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo
evitá-los, se omitirem;
3)
Exame das assertivas e identificação da resposta
a. INCORRETO. À luz do
art. 5º, XLIII, da CF/88, a tortura é considerada crime inafiançável e
insuscetível de graça ou anistia. Não é imprescritível.
b. CORRETO. Conforme
art. 5º, XLII, da CF/88, a prática do racismo constitui crime inafiançável e
imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
c. INCORRETO. À luz do
art. 5º, XLIII, da CF/88, o terrorismo é considerado crime inafiançável
e insuscetível de graça ou anistia. Não é imprescritível.
d. INCORRETO. Nos termos
do art. 5º, XLIII, da CF/88, o tráfico ilícito de entorpecentes é
considerado crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Não é
imprescritível.
e. INCORRETO. Conforme
art. 225, XLIII, da CF/88, os crimes hediondos são inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia. Não são
imprescritíveis.
Resposta: LETRA B.