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Gabarito: ERRADO
O verbo EXIGIR se amolda ao crime de concussão. Senão vejamos:
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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ERRADO
Se houve exigência de vantagem, o crime não pode ser o de corrupção passiva (art. 317 do CP), que tem como elementares as ações típicas de solicitar, receber e aceitar promessa.
Como o funcionário público, em razão do seu cargo, exigiu vantagem indevida, responderá pelo crime de concussão (art. 316 do CP).
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
[...]
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Logo, trata-se de concussão.
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ERRADO:
➜Corrupção passiva: quando SOLICITAR OU RECEBER;
➜Concussão: quando EXIGIR.
Rumo à Polícia Federal!
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CONCUSSÃO
↳ Segundo disposto no art. 316 do CP, se o funcionário exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá nas penas de Reclusão (2 a 12 anos) e Multa.
↳ A concussão é crime formal e se consuma com a EXIGÊNCIA! ✓
↳ Só pode ser cometido por FUNCIONÁRIO PÚBLICO! ✓
↳ Pode ser de forma indireta (não havendo contato com a pessoa) ✓
↳ Não precisa estar dentro da função do cargo ✓
↳ É preciso estar em razão dela ✓
[...]
CONCUSSÃO x CORRUPÇÃO PASSIVA
↳ Concussão (Art. 316): Exigir vantagem indevida;
↳ Corrupção Passiva (Art. 317): Solicitar ou Receber vantagem indevida.
[...]
Questões Cespianas:
↳ O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público. (ERRADO)
- Se consuma com a exigência da vantagem!
↳ O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la. (CERTO)
↳ O crime de concussão admite tentativa. (CERTO)
[...]
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Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE; Colegas do QC.
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Na concussão ele EXIGE, na corrupção ele SOLICITA.
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Exigir = Concussão
Solicitar = Corrupção Passiva
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Exigiu? Concussão.
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EXIGIR= CONCUSSÃO
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GABARITO ERRADO
Concussão
CP: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".
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Atente-se aos verbos
Capítulo I - Funcionário Público x Admnistração em Geral
art. 316(Concussão):EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317(Corrupção Passiva):SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
art. 319(Prevaricação):RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
art. 319-A(Prevaricação Imprópria): DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...
art. 320(Condescendência Criminosa):DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...
art. 321(Advocacia Administrativa):PATROCINAR, direta/indiretamente, interesse privado... valendo-se da qualidade de funcionário.
Capítulo II - Particular x Administração em Geral
art. 332(Tráfico de Influência):SOLICITAR,EXIGIR,COBRAR ou OBTER, para si ou para outrem...INFLUIR ato praticado por funcionário publico.
art. 333(Corrupção Ativa):OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a funcionário público... paraomitir ou retardar ato de ofício.
Capítulo III - Administração da Justiça
art. 355(Patrocínio Infiel): TRAIR na qualidade de advogado ou procurador...
art.355 p. ú( Tergiversação): ... advogado ou procurador que DEFENDE na mesma causa,SIMULTÂNEA ou SUCESSIVAMENTE, partes contrárias.
art. 357.(Exploração de Prestígio):SOLICITAR ou RECEBERdinheiro ou qualquer outra utilidade...INFLUIRem juiz, jurado, órgão MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha
fonte: qc
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CP, Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
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- Concussão: EXIGIR:
- Corrupção Passiva: SOLICITAR/RECEBER ou ACEITAR PROMESSA
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ERRADO
Fonte meu resumo
Corrupção passiva
é crime próprio de funcionários públicos praticado contra a administração pública Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime de funcionários públicos que solicitam o famoso “suborno” no exercício de sua atividade funcional
CONCUSSÃO
Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida Se comunica ao partícipe e ao coautor, desde que esse saiba da condição de funcionário público de seu comparsa
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GAB: ERRADO
EXIGIR = CONCUSSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA = ACEITAR, SOLICITAR, RECEBER
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Gabarito: Errado
Quanto a vantagem indevida para si ou terceiro, o funcionário publico pode:
EXIGIR - Concussão; SOLICITAR, RECEBER, ACEITAR - Corrupção Passiva
Bons estudos & Bora vencer!
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Gabarito - Errado.
Concussão - Funcionário público exige vantagem indevida;
Corrupção Passiva - Funcionário público solicita, recebe ou aceita vantagem indevida.
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GAB > ERRADO!
Exigir é concussão!!
Solicitar é corrupção passiva!
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Alguém me explica como está tendo concurso em pleno 2021! Não estamos no período do pacto federativo?
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Acredito que tentou fazer uma confusão entre os artigos 316 e 317, parágrafo 2°
concussão verbo nuclear exigir
corrupção passiva privilegiada = o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício cedendo ao ''favorzinho''
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Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de CONCUSSÃO.
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SE LIGA NO BIZUUUU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
CONCUSSÃO – exigir vantagem indevida. RECLUSÃO
EXCESSO DE EXAÇÃO - exigir tributo ou contribuição social. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA - solicitar ou receber ou aceitar promessa. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO ATIVA - oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA - ceder a pedido ou influência de outrem. DETENÇÃO
PECULATO - apropriar-se, dinheiro, valor, bem móvel, público ou particular. RECLUSÃO
PREVARICAÇÃO - retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. DETENÇÃO
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA - deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração. DETENÇÃO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - patrocinar, interesse privado perante a administração pública. DETENÇÃO
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Concussão
Gabarito: errado.
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Concussão: EXIGIR
Corrupção passiva: SOLICITAR, RECEBER; ACEITAR PROMESSA
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Errado.
EXIGIR - concussão - crime formal (exigência com violência poderá ser extorsão);
SOLICITAR/RECEBER/ACEITAR - corrupção passiva - crime formal.
Nada mudou. A luta continua !
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Concussão - EXIGIR
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
Corrupção passiva - SOLICITAR OU RECEBER
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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Gab.Errado
CONCUSSÃO - EXIGIR -> caso da Questão
PECULATO - APROPRIAÇÃO
C. PASSIVA - SOLICITAÇÃO-> forma Correta de ser abordado
C. ATIVA - OFERECER
PREVARICAÇÃO - RETARDAR
COND. CRIMINOSA - DEIXAR
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Pô pofexô, eXigir é concuXão.
Lembrando que se trata de crime formal, ou seja, a mera exigência já constitui o crime.
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CORRUPÇÃO PASSIVA É O FAMOSO "SRA"
S- SOLICITAR
R-RECEBER
A-ACEITAR
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O Cespe ama comparar dois tipos de crimes semelhantes
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concussão é exigir, para si ou para outrem
corrupção ativa - oferecer ou prometer (...) ou retardar de oficio
corrupção passiva - solicitar ou receber (...) vantagem indevida
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Se na questão tiver o verbo EXIGIR será CONCUSSÃO.
Rumo à PF!
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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ERRADO
Ele responderá por Concussão.
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
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CORRUPÇÃO PASSIVA - solicitar ou receber ou aceitar promessa. RECLUSÃO
CONCUSSÃO – exigir vantagem indevida. RECLUSÃO
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Gabarito "ERRADO"
Segue um resumo a respeito do assunto!
► SÓ O CRIME DE PECULATO ADMITE A MODALIDADE CULPOSA, os demais crimes não.
• CORRUPÇÃO PASSIVA (Func. Púb → Particular) – “SOLICITAR OU RECEBER”
• CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM.
• CORRUPÇÃO ATIVA (Particular → FP) – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.
• EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.
• PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL.
• PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO.
• FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME.
• PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIÁ-LO.
• PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO.
• CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM.
• ADVOCACIA ADMINISTRATIVA– PATROCINAR DIRETA OU INDIRETAMENTE INTERESSE PRIVADO DIANTE A ADM.
→ Punido com DETENÇÃO.
• TRÁFICO DE INFLUENCIA – SOLICITAR OU RECEBER DINHEIRO A PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
• EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUÉM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO…).
• CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA.
• Peculato somente bem MÓVEL! Apropriar-se de bem imóvel não é considerado peculato.
• Peculato desvio – Delito plurissubsistente → Ocorre a consumação quando o funcionário altera o destino normal da coisa. Independe da obtenção material do proveito próprio ou alheio.
• Peculato furto ou impróprio → Não tem posse anterior do objeto, diferente do peculato apropriação e desvio que necessita de posse anterior.
• Peculato de uso é fato atípico.
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SE LIGA NO VERBO: (CONCUSSÃO) EXIGIR X SOLICITAR OU RECEBER (CORRUPÇÃO PASSIVA)
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras chave.
PECULATO APROPRIAÇÃO Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo
PECULATO DESVIO Desviar em proveito próprio ou de 3o
PECULATO FURTO Subtrair ou concorrer valendo-se do cargo
PECULATO CULPOSO Concorre culposamente
PECULATO ESTELIONATO Recebeu por erro de 3o
PECULATO ELETRÔNICO Insere/ facilita a inserção de dado falso OU altera/ exclui dado verdadeiro
CONCUSSÃO Exigir vantagem indevida em razão da função
EXCESSO DE EXAÇÃO Exigir tributo indevido de forma vexatória
CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Exigir vantagem indevida para não lançar ou cobrar tributo ou cobrá-lo parcialmente
CORRUPÇÃO PASSIVA Solicitar/ receber/ aceitar vantagem ou promessa de vantagem
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA Deixar de praticar ato de oficio cedendo a pedido de 3o
PREVARICAÇÃO Retardar ou não praticar ato de oficio por interesse pessoal
PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA Diretor de penitenciária ou agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA Não pune subordinado por indulgência
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público
TRÁFICO DE INFLUENCIA Solicitar vantagem para influir em ato de funcionário público
CORRUPÇÃO ATIVA Oferece/ promete vantagem indevida
DESCAMINHO Não paga o imposto devido
CONTRABANDO Importa/ exporta mercadoria proibida
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA Imputa falso a quem sabe ser inocente
FRAUDE PROCESSUAL Cria provas falsas para induzir o juiz a erro
FAVORECIMENTO PESSOAL Guarda a pessoa que cometeu o crime
FAVORECIMENTO REAL Guarda o produto do crime por ter relação (afeto, parentesco, amizade) com o autor do fato.
FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO Particular que entra com aparelho telefônico em presídio
EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO Influir em decisão de judicial ou de quem tem a competência
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Quando o verbo EXIGIR aparecer, é crime de CONCUSSÃO.
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CRIME CONTRA A ADM. PÚBLICA você deve ficar atento aos verbos.
Concussão - tem uma conduta ativa, assim o agente obriga ou exigir algum do particular;(praticado por servidor público).
- Concussão é crime FORMAL, portanto NÃO exige o recebimento da vantagem para se consumar.
- O crime já se consuma com o simples fato de o agente público EXIGIR a vantagem indevida.
- A obtenção dessa vantagem constitui exaurimento do crime
Corrupção Passiva - tem uma conduta Passiva, pois ele solicitar, receber do particular ou aceita a vantagem do particular.(praticado por servidor público);
Corrupção Ativa- tem uma conduta Ativa, pois ele Oferecer, Promete, Omitir ou Retardar a vantagem do particular.(praticado por servidor público).
@MOURA_PRF
#FÉ NA MISSÃO
"OBRIGADO DEUS, POR MAIS UM DIA DE VIDA, POR MAIS UMA OPORTUNIDADE DE ESTUDAR, OBRIGADO SENHOR, MESMO ESTADO MORRENDO DE DOR NAS COSTA E CANSADO O SENHOR ESTÁ ME FORTALECENDO COMO PODE."
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GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL.
Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva. ERRADA.
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REDAÇÃO RETIFICADA.
Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de CONCUSSÃO. CERTO.
DICA!
--- > Concussão: Exigir. [funcionário público]
--- > Corrupção passiva: Solicitar ou receber. [funcionário público]
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316 – Concussão; àExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevidaàR de 2 a 12 anos.
- Se exigir mediante violência ou grave ameaça será extorsão.
Excesso de exação: se o funcionário público exige tributo ou contribuição social indevida, ou quando devida, emprega meio vexatório ou gravosoàR de 3 a 8 anos.
- Se o agente desvia dos cofres públicos o que recebeu indevidamenteàR de 2 a 12 anos.
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ERRADO
OBSERVAÇÃO:
Exigência com violência ou Grave ameaça > Extorsão
( Na concussão, o agente exige a vantagem (e exigir é impor como obrigação, reclamar imperiosamente), mas não constrange com violência ou grave ameaça )
Exigiu sem ter competência para a prática do mal temido pela vítima > Extorsão
médico servidor do SUS que exige do paciente "custo adicional" para realizar a operação médica > Concussão
Sanches.
Bons estudos!
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CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
CONCUSSÃO – exigir vantagem indevida - RECLUSÃO
EXCESSO DE EXAÇÃO - exigir tributo ou contribuição social - RECLUSÃO
CORRUPÇÃO ATIVA (crime comum) - oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público - RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA - ceder a pedido ou influência de outrem - DETENÇÃO
PECULATO - apropriar-se, dinheiro, valor, bem móvel, público ou particular - RECLUSÃO
PREVARICAÇÃO (crime próprio) - retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - DETENÇÃO
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA - deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração - DETENÇÃO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - patrocinar, interesse privado perante a administração pública – DETENÇÃO
VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL - Revelar ou facilitar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo – DETENÇÃO 06 meses a 02 anos ou multa;
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho - RECLUSÃO 3 a 8 anos e multa.
STJ - O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública, EXCETO, o crime de descaminho quando o valor do tributo não recolhido for igual ou inferior a 20 MIL REAIS.
BIZU É DECORAR OS VERBOS CORRESPONDENTE AO CRIME
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CONCUSSÃO – exigir vantagem indevida. RECLUSÃO
EXCESSO DE EXAÇÃO - exigir tributo ou contribuição social. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA - solicitar ou receber ou aceitar promessa. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO ATIVA - oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA - ceder a pedido ou influência de outrem. DETENÇÃO
PECULATO - apropriar-se, dinheiro, valor, bem móvel, público ou particular. RECLUSÃO
PREVARICAÇÃO - retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. DETENÇÃO
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA - deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração. DETENÇÃO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - patrocinar, interesse privado perante a administração pública. DETENÇÃO
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concussão
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Cuidado com o verbo
Cuidado com o verbo
Cuidado com o verbo,
Cuidado com o verbo,
Cuidado com o verbo,
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Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva
Bom, eu usei a seguinte lógica:
Se ele está EXIGINDO, então é CORRUPÇÃO ATIVA;
Se alguém OFERECE, então é CORRUPÇÃO PASSIVA.
Segui essa linha de raciocínio e deu certo.
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A
questão cobrou conhecimentos acerca dos crimes cometidos contra a Administração
Pública.
A
conduta descrita no enunciado da questão configura o crime de concussão, previsto no art. 316 do
Código Penal:
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta
ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12
(doze) anos, e multa.
O crime de corrupção passiva é previsto
no art. 317 do Código Penal e consiste em “Solicitar
ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
ou aceitar promessa de tal vantagem".
Neste crime não há exigência por parte
do funcionário público, ele solicita ou recebe vantagem indevida. Já no crime
de concussão há exigência de vantagem indevida por parte do funcionário
público.
Gabarito: errado.
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Exigir é concussão
Cuidado: se houver violência ou grave ameaça --> extorsão
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EXIGIR = CONCUSSÃO
(cuidado com os verbos)
CONCUSSÃO (COM AMEAÇA + VIOLÊNCIA) = EXTORSÃOOOO
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CORRUPÇÃO PASSIVA – SOLICITAR OU RECEBER
CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
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Capítulo I - Funcionário Público x Administração em Geral
art. 316 (Concussão): EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317 (Corrupção Passiva): SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
art. 319 (Prevaricação): RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
art. 319-A (Prevaricação Imprópria): DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...
art. 320 (Condescendência Criminosa): DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...
art. 321 (Advocacia Administrativa): PATROCINAR, direta/indiretamente, interesse privado... valendo-se da qualidade de funcionário.
fonte: comentários qc
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CORRUPÇÃO PASSIVA – SOLICITAR OU RECEBER
CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM
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art. 316 (Concussão): EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317 (Corrupção Passiva): SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
art. 319 (Prevaricação): RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
art. 319-A (Prevaricação Imprópria): DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...
art. 320 (Condescendência Criminosa): DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...
art. 321 (Advocacia Administrativa): PATROCINAR, direta/indiretamente, interesse privado... valendo-se da qualidade de funcionário.
fonte q
copiei para rever
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Concussão: verbo EXIGIR;
Corrupção Passiva: verbo SOLICITAR, RECEBER ou ACEITAR.
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Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva. ( errado )
Correto : Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de concussão
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
↓
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
↓
(CESPE/TCE-PA/2016) João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Nessa situação, como o delito de concussão é FORMAL, o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida, devendo João por ele responder.(CERTO)
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Muitas questões tentam nos confundir, misturando concussão com corrupção passiva.
Devemos estar atentos aos verbos correspondentes aos tipos penais, é suficiente para resolver as questões.
- art. 316. Concussão → EXIGIR;
- art. 317. Corrupção Passiva → SOLICITAR ou RECEBER.
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art. 316 (Concussão): EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317 (Corrupção Passiva): SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
art. 319 (Prevaricação): RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
art. 319-A (Prevaricação Imprópria): DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...
art. 320 (Condescendência Criminosa): DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...
art. 321 (Advocacia Administrativa): PATROCINAR, d
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CONCUSSÃO.
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art. 316 (Concussão): EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317 (Corrupção Passiva): SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
art. 319 (Prevaricação): RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
art. 319-A (Prevaricação Imprópria): DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...
art. 320 (Condescendência Criminosa): DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...
art. 321 (Advocacia Administrativa): PATROCINAR, d
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O crime de corrupção passiva é previsto no art. 317 do Código Penal e consiste em “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
Neste crime não há exigência por parte do funcionário público, ele solicita ou recebe vantagem indevida. Já no crime de concussão há exigência de vantagem indevida por parte do funcionário público.
Gabarito: errado.
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EXIGIR - concussão
SOLICITAR - Corrupção passiva
OFERECER - Corrupção ativa
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GAB: ERRADO
Art.316 --> Concussão:
- obter vantagem indevida
- Exigir
Art.317 --> Corrupção Passiva
- obter vantagem indevida
- Solicitar, receber ou aceitar promessa
Art.334 --> Descaminho
- Importação ou exportação
- Sem pagamentos de tributos devidos
Art.334 - A Contrabando
- Importação ou exportação
- Produto proibido
Portanto, funcionário público que exigir vantagem indevida pratica crime de concussão.
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Concussão!
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CITOU 'EXIGIR'' É CRIME DE CONCUSSÃO.
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EXIGIR...- CONCUSSÃO.
SOLICITAR OU RECEBER...- CORRUPÇÃO PASSIVA.
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Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Corrupção passiva: solicitar, receber ou aceitar promessa.
Repete 500x
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gab e
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:]
passiva com P de public funcionary = crime próprio de funcionário público.
crime formal.
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Concussão = exigir
Corrupção passiva = Solicitar ou receber
Não compliquem o descomplicado!
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Gabarito: errado
Fonte: comentário do nosso querido contribuinte MAURO AUMEIDA.
CONCUSSÃO:
CP, Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
OBS 1: O CESPE vai misturar estes crimes, então NÃO confunda:
- Corrupção Passiva --> SOLICITAR/RECEBER ou ACEITAR PROMESSA:
(CESPE/CODEVASF/2021) Funcionário público que EXIJA para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.(ERRADO)
(CESPE/PRF/2013) O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.(CERTO)
OBS 2: Aqui também é válido observar:
- Concussão --> SEM Violência ou Grave Ameaça;
- Extorsão --> COM Violência ou Grave Ameaça;
(CESPE/IBRAN-DF/2009) O agente público que, mediante ameaças e lesão corporal, exige vantagem pecuniária indevida comete o crime de concussão.(ERRADO)
(CESPE/PRF/2008) Uma das distinções entre o crime de concussão e o de extorsão é que, no primeiro tipo penal, o funcionário público deve EXIGIR a indevida vantagem SEM o uso de violência ou de grave ameaça, que são elementos do segundo tipo penal referido.(CERTO)
OBS 3: Admite TENTATIVA:
(CESPE/SEFAZ-RS/2018) O crime de concussão admite tentativa.(CERTO)
OBS 4: Crime FORMAL:
# Concussão é crime FORMAL, portanto NÃO exige o recebimento da vantagem para se consumar.
# O crime já se consuma com o simples fato de o agente público EXIGIR a vantagem indevida.
# A obtenção dessa vantagem constitui exaurimento do crime.
(CESPE/MPE-TO/2004) O crime de concussão exige o resultado material, consumando-se com a percepção da vantagem indevida.(ERRADO)
(CESPE/TCE-RJ/2021) O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.(ERRADO)
(CESPE/TCE-PA/2016) João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Nessa situação, como o delito de concussão é FORMAL, o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida, devendo João por ele responder.(CERTO)
OBS 5: Admite COAUTORIA de particular:
(CESPE/PC-ES/2012) Paulo, delegado de polícia, exigiu de Carlos certa quantia em dinheiro para alterar o curso de investigação policial, livrando-o de um possível indiciamento. Quando da exigência, se encontrava acompanhado de Joaquim, que não era funcionário público, mas participou ativamente da conduta, influenciando a vítima a dispor da importância exigida, sob o argumento de que o policial civil poderia beneficiá-lo. Nessa situação, Paulo e Joaquim, mesmo que Carlos não aceite a exigência, responderão pelo crime de concussão.(CERTO)
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Corrução passiva é SenhoRA >>>>>>Solicitar / Receber/ Aceitar
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- Concussão --> EXIGIR:
- Corrupção Passiva --> SOLICITAR/RECEBER ou ACEITAR PROMESSA:
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Exigir sempre está ligado ao crime de concussão.
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- Concussão --> EXIGIR:
- Corrupção Passiva --> SOLICITAR/RECEBER ou ACEITAR PROMESSA:
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CP, Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
_____________________________
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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Exigir : Concusão
Solicitar ou Receber: Corrupção passiva
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EXIGIR é mais sério que solicitar! é só lembrar do significado do termo na área medica:
Concussão:
Lesão cerebral causada por uma pancada na cabeça, ou seja, é coisa GRAVE!
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Ao EXIGIR, pratica o crime de CONCUSSÃO.
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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CONCUSSÃO – exigir vantagem indevida. RECLUSÃO
EXCESSO DE EXAÇÃO - exigir tributo ou contribuição social. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA - solicitar ou receber ou aceitar promessa. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO ATIVA - oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA - ceder a pedido ou influência de outrem. DETENÇÃO
PECULATO - apropriar-se, dinheiro, valor, bem móvel, público ou particular. RECLUSÃO
PREVARICAÇÃO - retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. DETENÇÃO
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA - deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração. DETENÇÃO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - patrocinar, interesse privado perante a administração pública. DETENÇÃO
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ERRADO !
O NÚCLE DO TIPO ESTÁ NA PALAVRA EXIGIR = CONCUSSÃO
QUEM EXIGE VANTAGEM INDEVIDA PRATICA O CRIME DE CONCUSSÃO !
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CONCUSSÃO – exigir vantagem indevida. RECLUSÃO
EXCESSO DE EXAÇÃO - exigir tributo ou contribuição social. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA - solicitar ou receber ou aceitar promessa. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO ATIVA - oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público. RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA - ceder a pedido ou influência de outrem. DETENÇÃO
PECULATO - apropriar-se, dinheiro, valor, bem móvel, público ou particular. RECLUSÃO
PREVARICAÇÃO - retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. DETENÇÃO
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA - deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração. DETENÇÃO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - patrocinar, interesse privado perante a administração pública. DETENÇÃO
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Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
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exigir = concussão
CP:
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
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Errada: Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.
Certa: Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de concussão.
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falou exigência pense em concussão.
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SOLICITAR OU RECEBER
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Exigência é concussão
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CONCUSSÃO : Exigir vantagem
CORRUPÇÃO PASSIVA: SRA (Solicitar, Receber, Aceitar vantagem)
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Gabarito: ERRADO
O verbo EXIGIR se amolda ao crime de concussão. Senão vejamos:
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
_________________________________________________________________
Fonte: Mapas Mentais para Carreiras Policiais
https://abre.ai/daiI
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ATENÇÃO para os verbos a serem praticados para incidir nos crimes
Corrupção passiva: solicitar ou receber.
Concussão: exigir.
Corrupção ativa: oferecer ou prometer.
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Gabarito: Errado.
O item está incorreto, uma vez que a conduta descrita no enunciado caracteriza o crime de concussão, previsto no art. 316, do Código Penal. A diferença primordial entre os dois crimes é o verbo "exigir", presente no delito de concussão e os verbos "solicitar ou receber", na corrupção passiva.
Concussão:
"Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa".
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E
Exigir --> CONCUSSÃO
Solicitar --> CORRUÇÃO PASSIVA
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Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
- Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
- LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
- Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Bons estudos!!
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Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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GABARITO ERRADO
Código Penal: Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
SOLICITAR- CORRUPÇÃO PASSIVA
EXIGIR- CONCUSSÃO.
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... concussão.
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O verbo EXIGIR se amolda ao crime de concussão.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO:
CONCUSSÃO – exigir vantagem indevida - RECLUSÃO
EXCESSO DE EXAÇÃO - exigir tributo ou contribuição social - RECLUSÃO
CORRUPÇÃO ATIVA (crime comum) - oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público - RECLUSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA - ceder a pedido ou influência de outrem - DETENÇÃO
PECULATO - apropriar-se, dinheiro, valor, bem móvel, público ou particular - RECLUSÃO
PREVARICAÇÃO (crime próprio) - retardar ou deixar de praticar, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - DETENÇÃO
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA - deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração - DETENÇÃO
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - patrocinar, interesse privado perante a administração pública – DETENÇÃO
VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL - Revelar ou facilitar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo – DETENÇÃO 06 meses a 02 anos ou multa;
FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho - RECLUSÃO 3 a 8 anos e multa.
STJ - O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública, EXCETO, o crime de descaminho quando o valor do tributo não recolhido for igual ou inferior a 20 MIL REAIS.
"BIZU É DECORAR OS VERBOS CORRESPONDENTE AO CRIME"
Bons estudos!!
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
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P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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< > GABARITO: ERRADO
CONCUSSÃO = EXIGIR
- SEM VIOLÊNCIA
- SEM GRAVE AMEAÇA
- DIRETA OU INDIRETAMENTE
- AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO
- ANTES DE ASSUMÍ-LA
- EM RAZÃO DELA (FUNÇÃO)
- VANTAGEM INDEVIDA (ATENÇÃO! BANCAS TROCAM POR DEVIDA AS VEZES)
BIZU: QUANDO SUA ESPOSA EXIGE ALGO DE VOCÊ, VOCÊ OBEDECE FILHO, PARA NÃO GERAR CONCUSSÃO, DIGO, CONFUSÃO