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ID
5037868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Acerca dos princípios da seguridade social e do regime próprio de previdência dos servidores públicos, julgue o item a seguir.


Por diversidade da base de financiamento da seguridade social compreende-se o fato de esta ser financiada por diferentes fontes, entre as quais as contribuições oriundas dos trabalhadores, dos empregadores, dos poderes públicos e até mesmo a sociedade, que participa de forma direta ou indireta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito definitivo: Anulada

    Motivo alegado pela CESPE: "A redação do item possibilita mais de uma interpretação, motivo por que se prejudicou seu julgamento objetivo." 

    https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/codevasf_20/arquivos/CODEVASF_JUSTIFICATIVAS_ALTERAES_DE_GABARITO.PDF

  • Não vi motivo pra anulação, questão redonda... O que teve de questões anuladas nessa prova... Só quero ver na PRF/PF

  • A contribuição da sociedade é modalidade de financiamento indireto, que se dá mediante a cobrança de impostos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

    Por sua vez, as contribuições oriundas dos trabalhadores e dos empregadores são formas de financiamento direto.

    A questão diz que a sociedade contribui de forma direta ou indireta. Em razão da utilização do conectivo OU, basta uma das proposições serem corretas para a oração ser considerada verdadeira.

    Porém, por não ser uma prova de raciocínio lógico, creio que andou bem a banca ao optar pela anulação do item.

  • CF/88:

         Art. 194. A SEGURIDADE SOCIAL compreende UM CONJUNTO INTEGRADO de ações de iniciativa DOS PODERES PÚBLICOS e DA SOCIEDADE, destinadas a assegurar os direitos relativos À SAÚDE, À PREVIDÊNCIA e À ASSISTÊNCIA SOCIAL.

           §Ú. Compete ao Poder Público, nos termos da LEI, organizar a seguridade social, com base nos seguintes OBJETIVOS:

           VI - DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  • CF, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  • motivo de ser anulada: "O filho do chefe precisava de uns pontos".
  • Essa questão ambígua