A questão exige conhecimento acerca do Decreto n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. Ser cortês, ter disponibilidade, urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, promovendo a ampla distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, são deveres fundamentais do servidor público municipal.
Falso. O servidor público não pode promover a distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social sob violação do princípio da moralidade. Aplicação do Capítulo I, Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, "g", do Decreto n. 1.171/1994: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;
II. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
Verdadeiro. Trata-se de um dever do servidor público. Aplicação do Capítulo I, Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV, "i", do Decreto n. 1.171/1994: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
Portanto, o item I é falso e o item II é verdadeiro.
Gabarito: C