A questão demanda conhecimento acerca da atuação dos
servidores públicos. Vejamos as alternativas da questão:
I. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem
direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que
contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração
Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve
crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da
opressão ou da mentira.
Falsa. Um dos princípios que regem o direito administrativo
é o da publicidade e deste princípio resulta que as informações prestadas pelo
Estado devem ser verdadeiras. O direito à verdade, contudo, não parte da
premissa de que o Estado deve estabilizar-se “sobre o poder corruptivo do
hábito, do erro, da opressão e da mentira".
II. É lícita a atitude do servidor público municipal que
alterar ou deturpar o teor de documentos que devem ser encaminhados para
providências. É igualmente legal o comportamento do servidor público que
retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Falsa. É ilícita a ação de servidor consistente ou alterar
ou deturpar documento, podendo configurar infração cível, administrativa e até
mesmo crime, a depender das circunstâncias do caso concreto. É também ilícita a
retirada, por servidor público, da repartição pública de bens ou documentos
pertencentes ao patrimônio público sem a devida autorização legal. Lembremos
que os agentes públicos não podem dispor livremente do patrimônio público e devem,
por força do princípio da legalidade, sempre agir com amparo em lei e nunca
contra a lei ou no silêncio da lei.
Constatamos, então, que ambas as afirmativas são falsas, de
modo que a resposta da questão é a alternativa D.
Gabarito do professor: D.