GABARITO: B
Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Vejamos:
a) Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
Correto. É proibido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte, nos termos do art. 67, I, ECA: Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
b) Diurno, entre 8:00h e 12:00h.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O trabalho diurno, entre 8h00min e 12h00min é permitido.
c) Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Correto. É proibido trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola, nos termos do art. 67, IV, ECA: Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
d) Perigoso, insalubre ou penoso.
Correto. É proibido trabalho perigoso, insalubre ou penoso, nos termos do art. 67, II, ECA: Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: II - perigoso, insalubre ou penoso;
e) Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Correto. É proibido trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nos termos do art. 67, III, ECA: Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
Gabarito: B
A questão em comento requer
conhecimento da literalidade do ECA.
Diz o art. 67 do ECA:
“ Art. 67. Ao adolescente
empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica,
assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as
vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou
penoso;
III - realizado em locais
prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e
social;
IV - realizado em horários e
locais que não permitam a freqüência à escola."
A resposta adequada da questão é
a alternativa INCORRETA.
Assim sendo, vamos comentar as
alternativas da questão.
LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. De fato, é vedado o trabalho noturno, nos termos do art.
67, I, do ECA.
LETRA B- INCORRETA, LOGO RESPONDE
A QUESTÃO. Não há vedação no art. 67 do ECA para trabalho no horário apontado
na alternativa.
LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. De fato, é vedado trabalho nas condições externadas no art.
67, IV, do ECA.
LETRA D- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. De fato, é vedado trabalho nas condições elencadas no art.
67, II, do ECA.
LETRA E- CORRETA, LOGO NÃO
RESPONDE A QUESTÃO. De fato, é vedado trabalho nas condições firmadas no art.
67, III, do ECA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B