Questão 5040034

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
• Ano: 2021
• Provas: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Língua Portuguesa
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira"

Sobre a Lei nº 10.639/03 - História e Cultura Afro Brasileira e Africana, marque a alternativa INCORRETA.

• A. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
• B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.
• C. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados apenas nas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileiras.
• D. Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.
• E. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

Gabarito: C

Comentários

• Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados apenas nas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileiras.

  § 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras

• Esta questão exige conhecimentos sobre a Lei nº 10.639/03 - História e Cultura Afro Brasileira e Africana.

   

  RESOLVENDO A QUESTÃO:

  Sobre a Lei nº 10.639/03 - História e Cultura Afro Brasileira e Africana, vamos analisar cada uma das alternativas para identificarmos a INCORRETA/ERRADA.

   

  A) Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  Certa! A Lei n.º 10.639/03 altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

   

  B) O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'.

  Certa! De acordo com o art. 79-B da Lei n.º 10.639/03: o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

   

  C) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados apenas nas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileiras.

  Errada! O parágrafo 2º, do art. 26-A da Lei nº 10.639/03 cita que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. Portanto, não está limitado apenas a essas disciplinas como afirma a alternativa. Este item está INCORRETO e, de acordo como o que pede o comando da questão, este é nosso gabarito.

   

  D) Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.

  Certa! De acordo com o preâmbulo da Lei n.º 10.639/03, ela altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

   

  E) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

  Certa! De acordo com o art. 26-A da Lei n.º 10.639/03: Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

   

   

  Gabarito do Professor: Letra C.
  
  

• A prescrição é instituto de direito material mesmo.

  Quando se tratar de objeção voce deve relacionar às matérias que o juiz deve/pode pronunciar de oficio. Subdivide em processuais (são as mencionadas no art. 485, IV, V, VI e IX e que acarretam a extinção sem resolução de merito) já a material (se reconhecida acarreta a extinçao com resolução de mérito, prescrição e a decadencia)