SóProvas


ID
5040295
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.

Alternativas
Comentários
  • Absurdo. Tirando os requisitos o resto é atributo. Escreva atributos banca filhap###

  • Da onde a AOCP Tirou esse entendimento? Do Cool?

  • Não suporto essa banca. Fiz uma prova PRA NUNCA MAIS. Se ela elabora uma prova, eu não serei concorrente.

  • Questão para pular e ignorar, por uma simples questão de bom senso.

  • A presente questão está respaldada na doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles, que assim se posiciona ao comentar os requisitos dos atos administrativos:

    "O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Tais componentes, pode-se dizer, constituem a infra-estrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão.
    Além destes componentes, merecem apreciação, pelas implicações com a eficácia de certos atos, o mérito administrativo e o procedimento administrativo, elementos que, embora não integrem sua contextura, concorrem para sua formação e validade.
    Sem a convergência desses elementos não se aperfeiçoa o ato e, consequentemente, não terá condições de eficácia para produzir efeitos válidos."

    Da leitura deste trecho doutrinário, verifica-se que, ao se levar em conta a eficácia para produzir efeitos, devem ser integrados o mérito administrativo e o procedimento administrativo, para além da competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

    Assim sendo, está correta apenas a letra D.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 146.

  • Foge totalmente da teoria. A banca pinta e borda!

  • se vc errou parabéns, vc estudou de forma correta

  • Entendimento Doutrinário AOCP.

  • Que m*rda foi essa?

  • Que horror é ter que se submeter a uma prova feita por essa banca lixo.
  • essa não tem condições não kkkkkk

    é rir para não chorar com essa banca...

  • essa banca possui doutrina própria

  • E o desespero que bate quando lembro que essa será a banca da PP-DF.

    Banca lixo!

  • Minha contribuição.

    Requisitos / Elementos do ato administrativo

    CO FI FO M OB

    Competência: a Administração faz porque pode.

    Finalidade: para que a Administração faz.

    Forma: como a Administração faz.

    Motivo: porque a Administração faz.

    Objeto: o quê a Administração faz.

    Fonte: QC

    Abraço!!!

  • Quem vai fazer PPDF e PMGO levante a mão. Pois, estamos todos no mesmo barco fudidos e lascados kkkkkkk Rezemos para que eles não venham cobrando questões dessa maneira.

  • GABARITO QUESTIONÁVEL, essa questão deveria ter sido anulada!

    São elementos/requisitos do ato administrativo:

    Competência

    Finalidade

    Forma

    Motivo

    Objeto

  • A presente questão está respaldada na doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles, que assim se posiciona ao comentar os requisitos dos atos administrativos: "O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Tais componentes, pode-se dizer, constituem a infra-estrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. Além destes componentes, merecem apreciação, pelas implicações com a eficácia de certos atos, o mérito administrativo e o procedimento administrativo, elementos que, embora não integrem sua contextura, concorrem para sua formação e validade. Sem a convergência desses elementos não se aperfeiçoa o ato e, consequentemente, não terá condições de eficácia para produzir efeitos válidos." Da leitura deste trecho doutrinário, verifica-se que, ao se levar em conta a eficácia para produzir efeitos, devem ser integrados o mérito administrativo e o procedimento administrativo, para além da competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Assim sendo, está correta apenas a letra D. "O que fazemos em vida, ecoa pela eternidade." #GloriosaPMGO
  • vai pra porr

  • Salvando essa questao lixo

  • GABARITO: "D"

    Mneumônico: CO-FI-FOR-MO-OB MAPA

    COmpetência

    FInalidade

    FORma

    MOtivo

    OBjeto

    MA: Mérito Administrativo

    PA: Procedimento Administrativo