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Cuida-se de questão que pode ser solucionada tendo apoio na doutrina de Hely Lopes Meirelles, como abaixo se depreende do seguinte trecho extraído de sua obra:
"O contrato de gestão tem sido considerado como elemento estratégico para a reforma do aparelho administrativo do Estado.
(...)
Na verdade, não se trata de um contrato propriamente dito, porque não há interesses contraditórios. Trata-se mais de um acordo operacional - acordo de Direito Público - pelo qual o órgão superior da Administração direta estabelece, em conjunto com os dirigentes da entidade contratada, o programa de trabalho, com a fixação de objetivos a alcançar, prazos de execução, critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas, assim como o cronograma da liberação dos recursos financeiros previstos."
Desta maneira, resta evidente que, dentre as opções fornecidas pela Banca, a única correta, eis que afinada com a doutrina acima, vem a ser a letra B.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 256
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Contratos de gestão são importantes ferramentas de contratualização com o Poder Público, o objetivo principal desse instrumento é maximizar a eficiência administrativa. Tal ajuste pode ser firmado entre o Poder Público e órgãos/ entidades da Administração Pública Indireta ou entidades privadas que sejam enquadradas como organizações sociais. Assim, os contratos de gestão são celebrados com a função primordial de alargar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
A adoção dessa nova ferramenta está inserida em um contexto de mudança de paradigmas no qual foi deixado para trás o antigo modelo burocrático que deu lugar ao modelo gerencial quando teve início o movimento de reforma do Estado e a criação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, que tinha como principal objetivo tornar a administração brasileira flexível e eficiente, deixando para trás o modelo burocrático e rígido.
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Sobre a "C"
Contrato de concessão: Tem como objeto a transferência da gestão e execução de um Serviço do Poder Público ao particular, por sua conta e risco. Cabe ao Estado acompanhar a adequada execução do contrato e o atendimento do interesse público. O concessionário ira remunerar-se de uma tarifa módica cobrada dos usuários e fixada de acordo com o projeto de licitação apresentado. Esta tarifa deverá financiar a operação, aprimoramento tecnológico e proporcionar lucro ao concessionário.
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3070/Contrato-de-concessao-de-servicospublicos#:~:text=O%20contrato%20de%20concess%C3%A3o%20de,o%20atendimento%20do%20interesse%20p%C3%BAblico.