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ID
5040310
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Classe de serviço público que se relaciona intimamente com as atribuições do poder público. Os serviços dessa classe, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros da coletividade. O enunciado refere-se aos

Alternativas
Comentários

  • A. CERTA. "serviços próprios, são os que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público, considerados essenciais, indispensáveis à sobrevivência da sociedade e do próprio Estado. São prestados pela Administração, que se vale de sua supremacia, não admitindo delegação.

    B. ERRADA. " serviços de utilidade pública, também denominados de serviços impróprios, são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, isto é, não são essenciais."

    C. ERRADA. " Os serviços administrativos consistem nas atividades promovidas pelo Poder Público para satisfazer necessidades internas ou preparar outros serviços, como a imprensa oficial, as estações experimentais.

    D. ERRADA. “aquele que a Administração executa, direta ou indiretamente, para atender necessidades coletivas de ordem econômica”,

    E. ERRADA. "considerado serviço público toda atividade de oferecimento de utilidade e comodidade material, destinada à satisfação da coletividade, mas que pode ser utilizada singularmente pelos administrados, e que o Estado a assume como pertinente a seus deveres e presta-a por si mesmo, ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público, total ou parcialmente"

    Marinela, Fernanda. Direito Administrativo (Locais do Kindle 16501-16502). Editora Saraiva. Edição do Kindle. 

  • Gabarito A

    Serviços públicos:

    • Gerais (uti universi) → usuários indeterminados, não tem como determinar e nem mensurar a quantidade certa.

    • Individual (uti singuli) → usuários determinados, tem como determinar e mensurar a quantidade certa.

    • Administrativo → âmbito interno, organização da administração pública.

    • Industriais → administração executa direta ou indiretamente, atendendo as necessidades coletivas de ordem econômica.

    • Exclusivo → só podem ser executados pelo Estado, como: serviço postal e o correio aéreo nacional, ou seja, serviços cuja titularidade é atribuída exclusivamente ao Estado.

    • Não-exclusivo → podem ser executados pelo Estado ou por particular, mediante autorização do Poder Público, como: os de saúde, previdência social e assistência social, ou seja, o ordenamento permite a titularidade tanto pelo Poder Público como pelo setor privado.

    • Centralizado → é a prestação de serviços diretamente pela pessoa política prevista constitucionalmente, sem delegação a outras pessoas.

    • Descentralizado → é a prestação por outra pessoa que não seja integrante da Administração Direta.
  • Trata-se de questão formulada com apoio na doutrina de Hely Lopes Meirelles, como abaixo se pode extrair da leitura da seguinte passagem de sua obra:

    "Serviços próprios do Estado: são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão, só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, sem delegação a particulares.
    Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração, para que fiquem ao alcance de todos os membros da coletividade."

    Assim sendo, amparada na doutrina indicada, está claro que a única opção correta encontra-se na letra A.


    Gabarito do professor: A

    Referências Bibliográficas:

    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 318.