Questão 5040319

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Oficial de Administração
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Atos Normativos; Técnica Legislativa e Atos Normativos

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura de redação do ato normativo.

• A. Parte preliminar, normativa e final.
• B. Ordem legislativa e matéria legislada.
• C. Epígrafe, ementa, preâmbulo e autoria.
• D. Medidas necessárias e cláusula de vigência.
• E. Disposições transitórias e cláusula de revogação.

Gabarito: B

Comentários

• Manual de Redação da Presidência da República (página 134)

  19.Atos Normativos

  19.1 Forma e Estrutura

  A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho a lei ou decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.

• Gab: letra B

  Estrutura dos atos normativos: *Ordem Legislativa; *Matéria Legislada

  *Ordem Legislativa

  -Parte preliminar: epígrafe, ementa, preâmbulo

  -Parte normativa

  -Parte final

  .

  *Matéria Legislada

  É o corpo do ato normativo onde consta a matéria legislada e é composto por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada.