SóProvas

Questões de Atos Normativos

ID
2261602
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Herveiras - RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Atenção! Na questão de legislação, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso. 

Conforme KASPARY, sobre digitação qualitativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os artigos de um ato oficial devem ser numerados por meio de _____________ do primeiro ao nono, e por meio de ______________ do décimo em diante.

Alternativas
Comentários

  • Na designaçao de artigos de leis,decretos,portarias,regulamentos etc.. usam-se os ordinais até nove e os cardinais de dez em diante.Se o numeral vier anteposto,empregam-se os ordinais

    gab A

  • Não entendi o gabarito!

    No tocante à numeração, consagrou-se a práxis, hoje positivada pela Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, de até o artigo nono (art. 9o) adotar a numeração ordinal. A partir do de número 10, emprega-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto-final (art. 10).

  • Nada a ver com portugues!!

  • Cardinais:

    Um

    Dois

    Três

    Ordinais:

    Primeiro

    Segundo

    Terceiro

  • Os artigos de um ato oficial devem ser numerados por meio de algarismos ordinais do primeiro ao nono e por meio de algarismos cardinais do décimo em diante: Art. 9º, Art. 10. 

  • A referida lei que a colega Priscilla Coelho traz tem a seguinte redação:

    Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

    I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Art.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste; (Lei complementar n 95, 26 de fev de 2998)

  • Esta questão exige que o candidato saiba sobre o emprego dos numerais em TEXTOS OFICIAIS:

    Na enumeração de leis, artigos, decretos, portarias, parágrafos, circulares, avisos e outros textos oficiais, usa-se o ordinal até nove, e o cardinal de dez em diante.

    Ex.: artigo 9º (nono), parágrafo 21 (vinte e um)

    A algarismos ordinais - algarismos cardinais

    Numeral ORDINAL: indica a ordem (posição) que o ser ocupa numa série. Ex.: primeiro, segundo, terceiro...

    Numeral CARDINAL: indica quantidade determinada de seres. Ex.: um, dois, três...

    B algarismos cardinais - algarismos ordinais

    Explicado acima

    C algarismos romanos - algarismos arábicos

    Algarismos romanos: I, II, III, IV, V...

    Algarismos arábicos: 1, 2, 3, 4, 5...

    D números por extenso - números arábicos

    Números escritos por extenso: zero, um, dois, três, quatro, cinco...

    Números arábicos: 1, 2, 3, 4, 5...

    Logo:

    Os artigos de um ato oficial devem ser numerados por meio de ____ORDINAIS____ do primeiro ao nono, e por meio de ___CARDINAIS____ do décimo em diante.

    Gabarito: Letra A

ID
3038467
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Na redação dos atos normativos, o preenchimento da data está correto em:

Alternativas
Comentários

  • Local e data do documento

     

    Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma:

     

    a) composição: local e data do documento;

     

    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade;

     

    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês;

     

    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula; e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e

     

    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

     

    Exemplo: Brasília, 2 de fevereiro de 2018.

  • RESPOSTA É LETRA D!

    Primeiro dia do mês precisa ser em número ordinal, ou seja, 1º. Demais são cardinais, ou seja, dia 2, 3... (não se coloca o zero antes do número indicativo do dia do mês).

    Bons estudos!

  • Primeiro dia do mês precisa ser em número ordinal, ou seja, 1º. Demais são cardinais, ou seja, dia 2, 3... (não se coloca o zero antes do número indicativo do dia do mês).

  • à margem direita

  • Para responder esta questão o candidato precisa ter conhecimento sobre a redação dos atos normativos, especificamente no que diz respeito ao preenchimento da data.

    De acordo com o Manual de Redação da presidência da República, todas as datas dos documentos oficiais devem seguir a mesma regra. Na grafia de datas em um documento, o conteúdo deve constar da seguinte forma: 

    a) composição: local e data do documento; 
    b) informação de local: nome da cidade onde foi expedido o documento, seguido de vírgula. Não se deve utilizar a sigla da unidade da federação depois do nome da cidade; 
    c) dia do mês: em numeração ordinal se for o primeiro dia do mês e em numeração cardinal para os demais dias do mês. Não se deve utilizar zero à esquerda do número que indica o dia do mês; 
    d) nome do mês: deve ser escrito com inicial minúscula; 
    e) pontuação: coloca-se ponto-final depois da data; e 
    f) alinhamento: o texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

    A partir do exposto acima, verificamos que o dia do mês deve ser escrito em numeração ordinal, uma vez que é o primeiro; o nome do mês deve ser escrito com inicial minúscula e o ponto final só pode ser inserido no final da data, após o ano, não entre os algarismos. Sendo assim, a alternativa correta é a letra D.

    Gabarito: Letra D

ID
3042535
Banca
IBADE
Órgão
Câmara de Vilhena - RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Na classificação dos documentos quanto à espécie, leis, decretos, portarias são exemplos de atos:

Alternativas
Comentários

  • Atos Normativos contêm comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. A essa categoria pertencem os Decretos regulamentares e os regimentos, bem como as resoluções, deliberações e portarias. ... Decreto regulamentar ou de execução é o que visa explicar a lei e facilitar sua execução.

  • Gabarito: E

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento quanto à classificação dos atos normativos.
    O Manual da Presidência da República define os três documentos citados no enunciado. Vejamos:
    - as leis são atos normativos primários e contêm, em regra, normas gerais e abstratas.
    - decretos são atos administrativos normativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover as situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.
    - É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência. Assim, trata-se de um ato normativo.

    Diante do exposto, podemos inferir que leis, decretos, portarias são exemplos de atos normativos e, portanto, a resposta desta questão é a letra E.
    Gabarito: Letra E

  • Atos Normativos contêm comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. A essa categoria pertencem os Decretos regulamentares e os regimentos, bem como as resoluções, deliberações e portarias. ... Decreto regulamentar ou de execução é o que visa explicar a lei e facilitar sua execução.

ID
3755806
Banca
IPEFAE
Órgão
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, edição 2002, quando da elaboração de atos normativos, deve-se avaliar, entre outras questões, se alguma providência relativa à determinado fato precisa ser tomada. Sob esse aspecto específico, deve ser examinado o seguinte quesito:

Alternativas
Comentários

  •             QUESTÕES A SEREM ANALISADAS QUANDO DA ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS NO

                                                          ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

    Diagnóstico

    1    Alguma providência deve ser tomada?

    1.1   Qual é o objetivo pretendido?

    1.2   Quais foram as razões que determinaram a iniciativa?

    1.3   Neste momento, como se apresenta a situação no plano fático e no plano jurídico?

    1.4   Que falhas ou distorções foram identificadas?

    1.5   Que repercussões tem o problema que se apresenta no âmbito da economia, da ciência, da técnica e da jurisprudência?

    1.6   Qual é o conjunto de destinatários alcançados pelo problema e qual é o número de casos a resolver?

    1.7   O que poderá acontecer se nada for feito? (Exemplo: o problema se agravará? Permanecerá estável? Poderá ser superado pela própria dinâmica social, sem a intervenção do Estado? Com que consequências?) 

    Fonte: Manual de Redação da Presidência da República

  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca do que se deve avaliar quando da elaboração de atos normativos.

    No que tange às questões que devem ser analisadas na elaboração de atos normativos no âmbito do poder executivo, o manual de redação determina que devem ser examinadas sobretudo as seguintes questões:
    1. Deve ser tomada alguma providência?
    1.1. Qual o objetivo pretendido?
    1.2. Quais as razões que determinaram a iniciativa?
    1.3. Neste momento, como se apresenta a situação no plano fático e no plano jurídico?
    1.4. Que falhas ou distorções foram identificadas?
    1.5. Que repercussões tem o problema que se apresenta no âmbito da economia, da ciência, da técnica e da
    jurisprudência?
    1.6. Qual é o conjunto de destinatários alcançados pelo problema, e qual o número de casos a resolver?
    1.7. O que poderá acontecer se nada for feito? (Exemplo: o problema tornar-se-á mais grave? Permanecerá estável? Poderá ser superado pela própria dinâmica social, sem a intervenção do Estado? Com que consequências?)

    Com base no exposto acima, identificamos que o aspecto que deve ser observado, dentre os listados, quando da elaboração de atos normativos, é o que está presente na letra A.


    Gabarito do Professor: Letra A.



ID
5040319
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de Betim - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura de redação do ato normativo.

Alternativas
Comentários

  • Manual de Redação da Presidência da República (página 134)

    19.Atos Normativos

    19.1 Forma e Estrutura

    A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho a lei ou decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato.

  • Gab: letra B

    Estrutura dos atos normativos: *Ordem Legislativa; *Matéria Legislada

    *Ordem Legislativa

    -Parte preliminar: epígrafe, ementa, preâmbulo

    -Parte normativa

    -Parte final

    .

    *Matéria Legislada

    É o corpo do ato normativo onde consta a matéria legislada e é composto por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada.

ID
5131423
Banca
ACCESS
Órgão
Câmara de Mangaratiba - RJ
Ano
2020
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018) e a respeito das partes dos Atos Normativos, associe as colunas a seguir.

1. Epígrafe
2. Ementa
3. Preâmbulo

( ) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda.
( ) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data.
( ) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

Assinale a opção que indica a associação correta.

Alternativas
Comentários

  • (3) Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda;

    (1) Parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data;

    (2) Parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

    gab. E

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente às partes dos Atos Normativos.

    (3) O preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo.
    (1) A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafada em maiúsculas e sem ponto final.
    (2) A ementa é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

    A partir da resposta apresentada acima, verificamos que a sequência correta é 3 - 1 -2 e, portanto, a alternativa que responde este item é a letra E.

     

    Gabarito do Professor: Letra E .

  • ✔️GAB: E

    (3) Preâmbulo contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato normativo.

    Exemplo de preâmbulo de medida provisória:

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:

    (1) Epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final.

    Exemplos de epígrafe:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

    (2) Ementa é a parte do ato que resume o conteúdo do ato normativo para permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da matéria legislada.

    Exemplo de ementa:

    Estabelece as normas e as diretrizes para

    elaboração, redação, alteração, consolidação e

    encaminhamento de propostas de atos

    normativos ao Presidente da República pelos

    Ministros de Estado.

    (Decreto nº 9.191, de 2017)

    Fonte: MRPR, 3ª Edição.

  • Aqui tem que decorar mesmo!

ID
5241805
Banca
COMVEST UFAM
Órgão
UFAM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Na redação oficial, quando da elaboração dos atos normativos, entende-se por ementa a parte:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra A.

    a) Correta.

    b) Incorreta. Ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da denominação, da numeração e da data, devendo ser grafadas em maiúsculas e sem ponto final - Conceito de EPÍGRAFE.

    c) Incorreta. Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo em que se encontra investida e da atribuição constitucional em que se funda, quando for o caso, para promulgar o ato normativo e a ordem de execução ou mandado de cumprimento, a qual prescreve a força coativa do ato - Conceito de PREÂMBULO.

    d) Incorreta. Contém a matéria legislada, isto é, as disposições que alteram a ordem jurídica, sendo composta por artigos que enunciam as regras sobre a matéria legislada - Conceito de TEXTO OU CORPO DA LEI.

    e) Incorreta. Ato normativo que contém as assinaturas da autoridade competente - Conceito de ASSINATURA E REFERENDA.

    Fonte: MRPR, 3° edição, página 134.

  • Tem que decorar mesmo, concursando!

  • ★》Letra A.

    PARTE PRELIMINAR.

    • 1 - Epígrafe: É a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo.
    • 2 - Ementa: Resume o conteúdo do ato para permitir, de modo objetivo e claro o conhecimento da matéria.
    • 3 - Preâmbulo: Contém a declaração do nome da autoridade, do cargo e da atribuição..
    • 4 - Autoria.
    • 5 - Fundamentos:
    • 6 - Ordem de Execução, quando couber:

    PARTE NORMATIVA.

    PARTE FINAL.

    • 1 - Disposições sobre medidas necessárias a implementação das normas.
    • 2 - Disposições Transitórias.
    • 3 - Cláusulas de Revogação, quando couber.
    • 4 - Cláusula de Vigência.

    A ementa, a autoria, a parte normativa e a cláusula de vigência SÃO ESSENCIAIS para a adequada redação de todo o ato normativo.

    MRPR, 3° edição, pág. 134,135

ID
5288623
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Prefeitura de João Pessoa - PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Qual é a regra geral na organização da redação de atos normativos? 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

    Te falo em preguiça do examinador na hora de fazer essa pergunta.

    O examinador pegou um trecho do manual de redação da Presidência da República, (mais especificamente na página 124) e dividiu entre as alternativas.

    "A regra geral é a organização dos atos normativos em torno de meros artigos. Portanto, é equivocada a tendência de se pretender realizar divisão de atos normativos diminutos (a) e de baixa complexidade (b) em capítulos e seções (c), de modo a gerar anomalias como vários capítulos compostos de apenas um artigo (d)."

  • Banca ridícula!

  • Item D correto.

    Analisando novamente a questão, entendi a intenção da banca. Na pág. 124, item 16.2 "Sistemática externa da lei" diz:

    O exemplo acima, cumpre ressaltar, não é aplicável à maioria dos atos normativos. A regra geral é a organização dos atos normativos em torno de meros artigos. Portanto, é equivocada a tendência de se pretender realizar divisão de atos normativos diminutos e de baixa complexidade em capítulos e seções, de modo a gerar anomalias como vários capítulos compostos de apenas um artigo.

    Ou seja, a regra geral se aplica à maioria dos atos normativos (como resoluções, instruções normativas, portarias, decretos regulamentares...), pois se tiverem tamanho diminuto, devem conter apenas artigos.

    No entanto, essa observação não se aplica aos atos normativos grandes. Imagine um decreto regulamentar de uma lei de 70 artigos. Se não for separado em capítulos (no mínimo), teríamos uma confusão na organização do texto. Fora a dificuldade em consultar esse ato.

    Resumo da obra, a questão pediu a regra geral, e conforme o manual, a regra geral é dividir os atos normativos em meros artigos. Nunca mais esqueço.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à redação de atos normativos.


    Esta questão é de fato do tipo decoreba. No tópico Sistemática externa da lei, do Manual de Redação, fica assim determinado: 

    "A sistematização das leis mais complexas observa o seguinte esquema básico: livros, títulos, capítulos, seções, subseções e artigos. [...] A regra geral é a organização dos atos normativos em torno de meros artigos". (grifo nosso)
    Dessa forma, verificamos que para acertar este item é preciso lembrar especificamente do que o referido manual fala acerca da regra geral para organização da redação de atos normativos, ou seja, que eles se organizam em torno de meros artigos. Portanto, a alternativa correta é a letra D.

    Gabarito do Professor: Letra D.


  • ★》A sistematização das leis mais complexas observa o seguinte esquema básico:

    1. Livro.
    2. Titulo.
    3. Capítulo.
    4. Seções.
    5. Artigo.

    Contudo esse exemplo não é aplicável à maioria dos atos normativos, a REGRA GERAL é a organização dos atos em torno de meros artigos.

  • 》A sistematização das leis mais complexas observa o seguinte esquema básico:

    1. Livro.
    2. Titulo.
    3. Capítulo.
    4. Seções.
    5. Artigo.

    Contudo esse exemplo não é aplicável à maioria dos atos normativos, a REGRA GERAL é a organização dos atos em torno de meros artigos.

ID
5336548
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Relacione as colunas sobre documentos oficiais e assinale a alternativa correta.

COLUNA I.

A) Ato.
B) Ofício.
C) Memorando.
D) Relatório.

COLUNA II.

1- Submetido à autoridade superior, traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de contas ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas.
2- Por meio desta ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Funcional, declaram um fato ou uma situação, com base na lei.
3- Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível, ou diferentes. O caráter pode ser administrativo, ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotadas, em certa instância do serviço público.
4- É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades, ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.



Alternativas
Comentários

  • Palavras-chave:

    ( A ) 2- Por meio desta ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Funcional, declaram um fato ou uma situação, com base na lei. 

    ( B ) 4- É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades, ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.

    ( C ) 3- Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível, ou diferentes. O caráter pode ser administrativo, ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotadas, em certa instância do serviço público. 

    ( D ) 1- Submetido à autoridade superior, traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de contas ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas. 

  • copiando o Lucas Ribeiro

    Palavras-chave:

    Ato - Por meio desta ferramenta, dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Funcional, declaram um fato ou uma situação, com base na lei. 

    Ofício - É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades, ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.

    Memorando - Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível, ou diferentes. O caráter pode ser administrativo, ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotadas, em certa instância do serviço público. 

    Relatório - Submetido à autoridade superior, traz um panorama das atividades realizadas pelo funcionário, no que diz respeito ao período em exercício no cargo. É geralmente adotado para prestações de contas ou para expor o avanço de determinadas iniciativas planejadas.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento acerca de alguns documentos oficiais: ato, ofício, memorando e relatório.

    a) De acordo com o Manual de Redação, o ato é o meio pelo qual dirigentes de órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional declaram um fato ou uma situação com base na lei. Assim, verificamos que a definição 2 é que corresponde a este documento.
    b) O ofício é o documento que deve ser utilizado no serviço público para comunicação para e pelas demais autoridades, a fim de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares. Dessa forma, constatamos que a definição 4 é que corresponde a este documento.
    c) O memorando é uma forma de comunicação eminentemente interna. Por isso, ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sendo assim, identificamos que é a definição 3 que corresponde a este documento.
    d) O relatório tem como função apresentar uma descrição pormenorizada de determinada atividade, de um projeto específico ou do período do tempo em que se desenvolveu uma ou várias tarefas e normalmente destina-se à autoridade superior. Portanto, é a definição 1 que corresponde a este documento.


    Com base na análise acima, verificamos que a sequência correta é A (2) - B (4) - C (3) - D (1). Ou seja, a alternativa correta é a letra A.


    Gabarito do Professor: Letra A.


    OBS: A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício".


  • SIM! MEMORANDO FOI ABOLIDO OU NÃO... UMA ORA TEM QUESTÃO COM MEMORANDO, OUTRA ORA É JUNTO COM OFÍCIO, TA FICANDO UMA BAGUNÇA ESSA BAGAÇA.

ID
5355511
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Câmara de Teresina - PI
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Um assistente legislativo na Câmara Municipal foi incumbido de redigir um ato normativo. Quais são os elementos básicos que ele deve considerar na estruturação desse ato normativo?

Alternativas
Comentários

  • Atos normativos 

    Forma e estrutura 

    A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. 

     

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - 3 a edição, revista, atualizada e ampliada

  • 16.2.5 Critérios de sistematização (pág. 129)

    Embora o legislador disponha de margem relativamente ampla de discricionariedade para eleger os critérios de sistematização da lei, esses critérios devem guardar adequação com a matéria regulada (NOLL, 1973, p. 223). A seguir, estão previstas as regras básicas a serem observadas para a sistematização do texto do ato normativo, com o objetivo de facilitar sua estruturação:

    a) matérias que guardem afinidade objetiva devem ser tratadas em um mesmo contexto ou agrupamento;

    b) os procedimentos devem ser disciplinados segundo a ordem cronológica, se possível;

    c) a sistemática da lei deve ser concebida de modo a permitir que ela forneça resposta à questão jurídica a ser disciplinada; e

    d) institutos diversos devem ser tratados separadamente.

    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

ID
5418223
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Câmara de Uberlândia - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com relação às atividades de criação, redação e análise dos atos normativos, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as funções das normas jurídicas às suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Integração
2. Proteção
3. Planificação
4. Regulação

COLUNA II

( ) Direciona condutas por meio de modelos.
( ) Exerce garantia contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
( ) Organiza, define e distribui competências.
( ) Compensa as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades regionais, sociais, etc.).

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Comentários

  • Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções:

    a) de integração: a lei cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais, etc.)

    b) de planificação: a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências;

    c) de proteção: a lei cumpre função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado;

    d) de regulação: a lei cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos;

    g: D

    Fonte: Manual de Redação da Presidência da República 3ª edição. p 104

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca das funções das normas jurídicas.

    ( 4 ) Conforme exposto no Manual de Redação, a lei cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos.
    ( 2 ) No Manual de Redação consta que a lei cumpre a função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
    ( 3 ) Na função de planificação, a lei é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências.
    ( 1 ) De acordo com o Manual de Redação, a lei cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais, etc.). 

    Com base na classificação acima, verificamos que a alternativa que responde este item é a letra D.

    Gabarito do Professor: Letra D.