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Gab. C
A classificação por Fonte/Destinação de Recursos faz o agrupamento de receitas que possuem as mesmas normas de aplicação. Ou seja, essa classificação agrupa, sob o mesmo código, as diferentes origens de receita que porventura devam ser aplicadas sob a mesma forma, no financiamento da mesma atividade estatal.
Portanto, se o montante total arrecadado de determinado tributo tiver diferentes formas de aplicação, ele também será registrado com códigos de fontes de receitas distintas.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
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Certo
A classificação por fontes de recursos consiste em um código de três dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de recursos. O grupo de fontes de recursos identifica se o recurso pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores. Assim, o montante total arrecadado por determinado tributo pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas, por exemplo, se ocorrer em exercícios financeiros diferentes.
Fonte: Sérgio Mendes
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Uma mesma receita arrecadada pode, no momento da arrecadação, ter mais de uma fonte.
Por exemplo, a receita de imposto de renda terá 3 especificações de fontes distintas: 00, 01 e 12.
Fonte 00 -> corresponde aos Recursos Ordinários (recursos disponíveis para livre programação)
Fonte 01 -> corresponde às transferências do imposto sobre a renda e sobre produtos industrializados
Fonte 12 -> corresponde aos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino
Quando a União arrecada 100 reais de imposto de renda, faz as seguintes destinações:
- R$ 24,50 ao FPM (fonte 01)
- R$ 21,50 ao FPE (fonte 01)
- R$ 3,00 aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (fonte 01)
- R$ 9,72 para manutenção e desenvolvimento do ensino (fonte 12)
- R$ 41,28 para recursos ordinários (fonte 00)
Fonte: Livro do Giovanni Pacelli
Gabarito: CERTO
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Essa questão versa sobre a classificação da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos.
Vejamos o que diz o MCASP, 8 ed., pág. 132, a respeito:
"A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. As fontes/destinações de recursos reúnem certas Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Assim, o mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é utilizado na despesa correlacionada, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária e da correta aplicação dos recursos vinculados."
Note, portanto, que a ideia é "amarrar" a origem da receita com a sua destinação. Assim, caso a receita tenha destinações diversas (Fundo de Participação dos Estados, Fundo de Participação dos Municípios, recursos não vinculados, etc.), ela terá diversas fontes de recursos os quais serão aplicados de modo percentual segundo regra prévia de divisão. Logo, o item está correto.
Gabarito do Professor: CERTO.